São Paulo, quarta-feira, 2 de abril de 1997 |
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SELVA POLICIAL Tão absurda e repugnante quanto a extorsão, tortura e assassinato cometidos por policiais militares em Diadema é a grande probabilidade de que esse crime passasse incólume caso não viesse a público pelo registro de um cinegrafista amador. A impunidade é o alicerce sobre o qual se sustentam muitos crimes no Brasil. O caso da Polícia Militar está entre os mais notórios. Nem sequer a chacina de 111 presos no Carandiru, sob o governo Fleury, teve consequências. São colegas de corporação que conduzem os inquéritos. O projeto do deputado Hélio Bicudo (PT-SP) que previa a transferência desses julgamentos para a Justiça comum foi desvirtuado. A lei aprovada prevê que somente homicídios dolosos deixam de ser julgados pela Justiça Militar. Isto é, existem meandros que podem livrar o policial assassino de um julgamento civil. Mesmo comprovada a morte, o PM pode continuar sob a proteção de seus pares se for aceito o argumento de que não houve intenção de matar (o homicídio seria então culposo e o julgamento seria feito por militares). No caso de Diadema, choca também o aparente descontrole do comando sobre as ações e práticas dos membros da polícia. Um estrito controle de armas e disparos contribuiria para estreitar a margem de ação ilegal. Sabe-se que existem policiais que usam armamentos "frios", apreendidos em ação e não registrados. Isso permite que, criminosa e convenientemente, seja possível alegar inocência em casos de acusação de homicídio, já que os tiros não teriam partido de armas oficiais. A criminalidade policial, o abuso de poder e a tortura lamentavelmente não são fatos novos. Nesse sentido cabe até reconhecer a postura de respeito aos direitos humanos que o atual secretário de Segurança de São Paulo têm procurado imprimir à ação da polícia. Mas os fatos mostram que os resultados gerais estão muito longe de satisfazer a opinião pública civilizada. Não só os criminosos, mas até os cidadãos honestos continuam, ao arrepio da lei, sujeitos ao arbítrio policial. Próximo Texto: A DEMOCRACIA NA MERENDA Índice |
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