São Paulo, quinta-feira, 3 de abril de 1997 |
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Brasil favorece importação do Mercosul
DENISE CHRISPIM MARIN
O acordo foi fechado ontem, em Brasília, entre os ministros Pedro Malan (Fazenda) e o argentino Roque Fernández (Economia), depois de duas horas e meia de negociações. O acordo não inclui importações do Chile e Bolívia, parceiros do Mercosul. A exceção ao Mercosul é marcada por duas decisões. A primeira permite que o contrato de câmbio (pagamento à vista) das importações ocorra ao final de dois meses, contados a partir do dia do desembaraço da mercadoria na aduana. Isso será possível apenas para as importações que estejam amparadas pelo Convênio de Crédito Recíproco, ou seja, que contem com a garantia de seu respectivo banco central. Essa medida, na prática, estende o prazo de pagamento dessas importação do Mercosul entre 60 e 89 dias. Conforme as regras da circular 2.747 do Banco Central e da MP (medida provisória) 1.569, o pagamento teria que ser feito em até 29 dias depois do desembaraço aduaneiro. A outra decisão foi a de excluir das regras anteriores as importações até US$ 40 mil. O texto original -válido agora para os países que não compõem o Mercosul- prevê a exceção para as importações de petróleo, nas operações de drawback (insumos usados na fabricação de produtos para exportação) e para as compras externas abaixo de US$ 10 mil. Também já estavam excluídas as importações com prazo de financiamento maior que 360 dias. "A medida anterior não traria prejuízos para os grandes produtores de cereais, que contam com crédito superior a 360 dias", afirmou Fernández. "Mas poderia ter impacto nas produções regionais." Segundo Fernández, as exceções abertas ao Mercosul deverão anular esses prejuízos. Malan negou ontem que as medidas de restrição à importação tenham sido tomadas com o objetivo de conter as compras externas e, assim, atenuar os sucessivos déficits na balança comercial. "Não temos problema com o crescimento das importações, que são na sua maior parte de bens de capital, produtos de consumo duráveis e petróleo", disse. Sem ganho extra "Temos problema é com o crescimento daquela importação que é estimulado pelo diferencial de arbitragem de taxas de juros." Arbitrar juros significa ganhar a diferença entre os juros internos e os externos. No Brasil, as taxas são bem mais elevadas do que no mercado internacional. O que os importadores faziam, segundo Malan, era aplicar no mercado financeiro nacional o dinheiro antecipado com o crédito externo. Ao pagar a mercadoria, ganhavam a diferença. Foi essa prática que o governo diz que procurou coibir com as medidas da semana passada. LEIA MAIS sobre comércio com países do Mercosul na pág. 2-5 Próximo Texto: Brasil favorece importação do Mercosul Índice |
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