São Paulo, quinta-feira, 10 de abril de 1997
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Senadores poderão 'depor' por escrito

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da CPI dos Precatórios, senador Roberto Requião (PMDB-PR), quer que seja elaborado um questionário padrão para ser respondido pelos senadores que relataram pedidos de emissão de títulos estaduais e municipais.
"Queremos que os senadores indiquem em que circunstâncias esses relatórios foram elaborados", disse Requião.
Os questionários deverão substituir os depoimentos e, segundo Requião, têm objetivo de agilizar os trabalhos da CPI.
"Não teria sentido fazer sessões com cada senador para eles responderem às mesmas perguntas", disse Requião.
O objetivo do questionário é checar se existe alguma ramificação do esquema dos títulos públicos dentro do Senado.
As emissões irregulares de títulos só foram possíveis porque passaram pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e foram aprovadas pelo plenário do Senado.
Irregularidades
Já existem indícios de irregularidades na tramitação de pedidos de emissão.
É o caso de Osasco (SP), cujo decreto que autorizou a emissão teve um trecho misteriosamente suprimido no período passado entre a aprovação e a publicação.
Esse trecho condicionava as emissões à comprovação, junto ao Banco Central, de que os precatórios realmente existiam.
No pedido de Guarulhos (SP), um erro de digitação aumentou o valor da emissão em 10%. Passou de R$ 6,008 milhões para R$ 6,608 milhões.
Segundo Requião, a resposta ao questionário não impede que os senadores se expliquem em plenário. "Quem tiver algo a falar, pode depor", afirmou o relator.
Requião disse que apresentaria a proposta sobre o questionário ainda na reunião de ontem à noite da CPI.
Até o fechamento dessa edição, os senadores da CPI encontravam-se em reunião secreta.
Anteriormente, Requião chegou a propor um grupo de trabalho para analisar as aprovações das emissões no Senado, como forma de agilizar os trabalhos.

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