São Paulo, quinta-feira, 10 de abril de 1997 |
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Câmara aprova emenda sem definir teto
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Câmara dos Deputados aprovou, por 309 votos, a proposta de reforma administrativa, em meio a uma crise dos partidos que apóiam o governo.O placar apontou apenas um voto a mais do que o mínimo necessário à mudança na Constituição. Votaram contra 147 deputados, e outros 18 se abstiveram. Teoricamente, a base governista é integrada por 414 deputados. A parte mais polêmica do projeto -o teto salarial de R$ 10,8 mil- ainda depende de uma outra votação, adiada pelos governistas para a próxima semana. Os partidos governistas não cogitam de excluir do texto da reforma o dispositivo que permite um reajuste salarial imediato de 35% aos parlamentares. Pelas regras atuais, o aumento só poderia vigorar na próxima legislatura, em 99. Crise O PSDB, partido de FHC, deflagrou a crise na base política do governo ao tentar implodir o acordo avalizado na véspera pelo próprio presidente. Com 95 votos, o partido ameaçava votar contra a exceção ao teto salarial de R$ 10,8 mil aberta a parlamentares, ministros e ocupantes de cargos transitórios -alternativa formalizada no Palácio do Planalto para conter as resistências à reforma. "A dificuldade de votar é enorme, e temos que procurar um caminho melhor, que preserve a reforma sem premiar quem justamente está legislando", defendeu o presidente do PSDB, senador Teotonio Vilela (AL), depois de reunir a cúpula do partido. A hesitação dos tucanos revoltou o PFL, que se recusava a assumir sozinho o ônus da polêmica negociação diante da opinião pública. "Todos lamentamos essa excepcionalidade, mas vamos ter, todos, que mostrar a cara", disse Inocêncio Oliveira (PFL-PE), ao final de uma maratona de reuniões. Incógnita Até o início da votação, o comportamento dos aliados era uma incógnita. O líder do PSDB, pressionado pelo Planalto e pelos deputados de partido, insistia em se declarar contrário à emenda que ele mesmo havia assinado na véspera, junto com outros cinco líderes de partidos aliados ao governo. Em meio à confusão, que ameaçava adiar mais uma vez a votação, o ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos) chegou ao Congresso anunciando que Fernando Henrique Cardoso reiteraria seu aval ao acordo, por meio de nota oficial. "Vamos votar", determinou, tentando pôr fim ao impasse. A nota de FHC acabou substituída por uma declaração do porta-voz Sergio Amaral de apoio à reforma, sem mencionar a negociação que quase implodiu a base parlamentar do governo. O porta-voz afirmou que os senadores tucanos que se manifestaram contra o acordo deveriam encontrar uma fórmula para possibilitar a aprovação da emenda "sem levar em conta" os segmentos que não a votariam sem o entendimento. Amaral disse ainda que "seria importante, também, que os senadores tucanos acelerassem a votação da reforma da Previdência". Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, a possibilidade de parcela dos servidores acumular vencimentos até R$ 21,6 mil reduzirá em R$ 100 milhões, por ano, a economia de R$ 6 bilhões estimada com a reforma administrativa. Os líderes governistas entenderam que este era o preço a ser pago para garantir os votos de cerca de 140 deputados aposentados. Ao pedir os votos, a maioria dos líderes disse que a reforma não era "a ideal", mas a "reforma possível". Texto Anterior: 'Não vão encontrar nada', afirma Pitta Próximo Texto: Acordo favorece também a FHC Índice |
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