São Paulo, quinta-feira, 10 de abril de 1997 |
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RS terá de explicar contrato com a GM
LÉO GERCHMANN
O governo tem cinco dias -até a próxima segunda feira- para apresentar os documentos. O deputado entrou com o pedido de liminar na última segunda-feira, após denunciar que o governo depositou R$ 253 milhões na conta da GM a título de financiamento. "O pedido de exibição dos documentos está devidamente fundamentado e claras as razões por que a parte deles necessita", disse o juiz José Aquino de Camargo. "A exibição dos documentos solicitados não trará prejuízo algum aos demandados. Ao contrário, trará ênfase à necessária transparência que deve envolver a ação administrativa. De outro lado, a natureza da medida merece imediato deferimento diante do alegado prejuízo com a antecipação supostamente indevida de valores que têm significativa importância para os cofres públicos." Na ação cautelar, foi pedida a apresentação do protocolo assinado entre o governo e a empresa, o contrato relativo ao financiamento de R$ 253 milhões, o empenho (previsão de despesa no orçamento) do empréstimo e a ata de fundação do Fundo de Reforma do Estado -de onde, segundo o governo, saiu o valor referente ao financiamento para a GM. Um novo documento, acrescentado anteontem à cautelar e divulgado ontem pelo líder petista, mostra que no dia 22 de janeiro o secretário da Fazenda, Cézar Busatto, solicitou ao Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul) a abertura de uma conta corrente no valor de R$ 260,8 milhões em nome do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul/Programa de Reforma do Estado. Segundo o documento assinado pelo secretário, foi determinado o bloqueio do valor, "em caráter irrevogável e irretratável", até o dia 31 de maio. "Destina-se a financiar a implantação de projetos de investimentos no Estado com as características daquele apresentado pela General Motors do Brasil Ltda.", diz o documento. "Autorizamos vossas senhorias a informar a General Motors do Brasil Ltda. quanto às características da referida conta corrente." "Não tenho informações sobre esses valores -se eles são uma segunda parcela ainda a ser paga à General Motors ou se eles já saíram da conta especial", disse o líder da bancada do PT. O secretário de Desenvolvimento do Estado, Nelson Proença, disse que a conta de R$ 260,8 milhões foi utilizada para o pagamento do financiamento de R$ 253 milhões feito para a GM e que, independentemente da liminar concedida pela Justiça, os documentos serão enviados ao Tribunal de Contas na próxima segunda-feira. O secretário Cézar Busatto classificou as denúncias de Koutzii como "vazias" e afirmou que os documentos não foram divulgados por uma questão de manter o "sigilo nas operações". Texto Anterior: Consumidor pode gastar a partir de R$ 3 Próximo Texto: Autopeças vêem otimismo Índice |
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