São Paulo, segunda-feira, 14 de abril de 1997
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Maioria das emendas ao rodízio é vetada

Comissão da Assembléia veta 51

FABIO SCHIVARTCHE
DA REPORTAGEM LOCAL

Apenas 14 emendas apresentadas ao projeto de lei do governo estadual que estabelece o rodízio de veículos na região metropolitana de São Paulo passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa.
O relatório, concluído na sexta-feira e obtido com exclusividade pela Folha, veta 51 das 65 emendas apresentadas pelos deputados.
Entre as propostas vetadas está a emenda de número 3, de autoria do deputado Afanasio Jazadji (PFL), que isentaria os donos de carros do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) proporcionalmente aos dias em que ficariam impedidos de circular.
Outra emenda vetada, e que pode provocar polêmica, é a número 11, dos deputados Nivaldo Santana e Jamil Murad (ambos do PC do B), que prevê a realização do rodízio só este ano, e não permanentemente, como quer o governo.
A comissão julgou que a adesão ao rodízio verificada em 96 (que chegou a 95%, segundo o governo) justifica sua implantação permanente. Segundo a Folha apurou, a oposição ainda vai tentar negociar politicamente a realização do rodízio apenas para este ano.
A CCJ foi a primeira comissão pela qual o projeto passou. O texto ainda vai ser analisado, obrigatoriamente, pelas comissões de Meio Ambiente e Finanças e, possivelmente, pela comissão de Assuntos Metropolitanos.
O deputado Ricardo Tripoli (PSDB), relator da CCJ, deu parecer favorável quanto à constitucionalidade do projeto de lei. Ele também sugeriu uma nova emenda: uma maior adição de álcool anidro na gasolina durante a realização do rodízio, para tornar o combustível menos poluente.
Nesta semana, a bancada governista deve convocar um congresso de comissões para, em apenas um dia, dar os pareceres legais de todas as comissões e enviar o texto para votação no plenário. Nesse momento, os deputados poderiam apresentar novas emendas.

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