Folha de S.Paulo - Leia a íntegra da nota do Palácio do Planalto

São Paulo, terça-feira, 15 de abril de 1997

Leia a íntegra da nota do Palácio do Planalto

Leia a seguir a nota divulgada pelo Palácio do Planalto sobre o documento do Ibrades:

"Sobre o trabalho intitulado 'Análise da Conjuntura Sócio-Econômico-Política Brasileira' que teria sido discutido na reunião da CNBB em Itaici, convém esclarecer que se trata de documento assinado pelos senhores Ivo Lesbaupin e Antonio Abreu e não de declaração dos bispos.
Sem entrar em análise crítica pormenorizada do texto, convém anotar que:
1) A opinião pública sabe que os seguidos relatórios da ONU sobre Desenvolvimento Humano têm colocado o Brasil em posição negativa. O governo não nega os problemas sociais que existem, mas tem empenhado todo o seu esforço para reverter essa situação. É de reconhecer também -e nisso o texto foi omisso- que a ONU vem registrando melhoria relativa da posição do Brasil, já a partir de 1993. Porém, como os relatórios trazem dados somente até aquele ano, vale lembrar exemplos de melhoria social neste governo. Registre-se a queda da taxa de mortalidade infantil que caiu, no plano nacional, em mais de 28% do momento da implantação do real até 96. De 93 até 95, o número de pobres caiu de 43,3 milhões para 30,4 milhões (dados do Ipea). O contingente de pessoas nas classes chamadas D e E, as mais pobres, diminuiu em 17%. São fatos amplamente conhecidos e que revelam com clareza os efeitos sociais positivos da estabilização da moeda e da ação social do governo. É estranho que o documento sequer os discuta.
2) Os dados referidos no texto em pauta sobre salário mínimo são tendenciosos. Corretamente, deveria assinalar que, em 1994, o salário mínimo era, no início do ano, de US$ 64,00. Com a URV, passou a US$ 70,00 e atualmente é de US$ 112,00. Ou seja, quase dobrou com o Plano Real.
Mais ainda: os dados anteriores ao Plano Real referem-se ao ponto inicial de cada revisão salarial, sem tomar em consideração que a inflação corroia o salário (e não só o mínimo) e, portanto, o salário médio real, mês a mês, sempre foi muito menor do que os dados da referida 'Análise' fazem crer.
3) Não é verdade, tampouco, que o salário mínimo em 1996 tenha sido reajustado abaixo da inflação. Os dados corretos são: enquanto o salário mínimo aumentou cerca de 90% depois do Plano Real até o final de 1995, a inflação média desse período não passou de 37% (Fonte: Ministério da Fazenda).
4) O rendimento médio das pessoas ocupadas (inclusive os de emprego formal, informal e por conta própria) aumentou cerca de 23,8% em termos reais com o Plano Real e, portanto, durante o atual governo (fonte: IBGE).
O desemprego não tem aumentado de maneira significativa. Os dados revelam que tem se mantido, nos últimos anos, em torno de 5%, o que é baixo em termos mundiais, sobretudo em uma etapa de transição da economia. Há problemas localizados, regionais e setoriais e, por isto, o governo tem procurado, através de programas como o Proger, Proemprego e o Plano Nacional de Educação Profissional, aumentar a qualificação do trabalhador e gerar mesmo novos empregos diretos e indiretos.
5) As análises que o documentário faz sobre a situação da agricultura são enganosas. O atual governo recebeu pesada herança do endividamento rural e juros escorchantes. Renegociou a dívida que criava dificuldades para a produção agrícola e, neste processo, só deixou de fora os grandes produtores que ficaram à margem: repôs a agricultura em condições de produzir e, neste ano, a safra será a segunda maior da nossa história, ultrapassando 80 milhões de toneladas de grãos; ampliou significativamente a venda de equipamentos agrícolas nos últimos 12 meses e criou pela primeira vez em nossa história financiamento mais adequado para pequena produção familiar, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Em 1995, ano de sua criação, o Pronaf beneficiou 19 mil famílias de agricultores. Em 1996, foram aplicados recursos da ordem de R$ 650 milhões, em benefício de 333 mil famílias. Em 1997, as famílias beneficiadas somarão 600 mil.
6) Quanto ao tratamento dispensado aos políticos que representam os grandes produtores, convém lembrar que o Congresso aprovou, a instâncias do governo, o ITR, onerando pesadamente o latifúndio improdutivo e o rito sumário de desapropriação das terras. Em 28 meses, o governo desapropriou 3,4 milhões de hectares de terra -que correspondem ao tamanho da Bélgica-, em velocidade maior do que em qualquer outro tempo de nossa história. Em dois anos, o governo assentou, em média, sete vezes mais famílias do que os governos anteriores no período de 1964 a 1994.
É, portanto, demagogia dizer que o governo é condescendente para com os poderosos. Convém acrescentar que, pela primeira em nossa história, alguns controladores de bancos em dificuldade tiveram seus bens pessoais colocados em indisponibilidade.
7) Quanto aos 'riscos para a democracia', é inaceitável a forma pela qual o governo é tratado no documento. Primeiro, confunde o leitor ao dizer que o governo atual editou 1.202 medidas provisórias. Na verdade, o governo Fernando Henrique em dois anos editou 83 MPs, bem menos do que os governos anteriores.
Por que confundir o leitor citando 'reedições' -ou seja a compreensível demora do Congresso em apreciar as MPs- como se fossem edições originais do governo FH?
8) Por fim, quanto à 'ética'.
O projeto Sivam foi aprovado pelo Senado e pelo Tribunal de Contas e não foi proposto no atual governo, mas o governo Itamar Franco, o qual agiu com seriedade.
O Proer é transparente, presta contas ao Congresso, salvou os recursos dos depositantes e não dos banqueiros. Trata-se de empréstimo feito com dinheiro do próprio sistema financeiro (e não do Tesouro se não em parte relativamente pequena para compensar diferencial de juros) e está retornando ao Banco Central.
A alegação de que houve 'corrupção ativa' na votação do Congresso é falsa, desabonadora para o Congresso e insultuosa ao governo. Se há casos de 'barganha', é só ler o Diário Oficial e demandar à Justiça. Se não, caluniadores são os que não sabem do que estão falando ao referir-se a 'anistias', 'isenções fiscais', 'obras públicas' etc., que jamais foram concedidas a troco de votos. E o governo desafia a provar quem disser o contrário.
Com o avanço da democracia, com a imprensa livre, fica mal, muito mal, que documentos com tanta irresponsabilidade sejam tomados a sério. O governo está convencido que a má-fé ou a desinformação de seus autores não comoverá a opinião pública e muito menos os eminentes prelados que compõem a CNBB."

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