São Paulo, quinta-feira, 17 de abril de 1997
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Crise faz líderes voltarem a adiar votação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma nova crise na base de apoio do governo e a falta de votos seguros entre os deputados aliados ao Planalto adiaram mais uma vez o principal embate da reforma administrativa.
Apesar do empenho pessoal do presidente Fernando Henrique Cardoso em pacificar a base e buscar votos, a possibilidade de demissão de funcionários com estabilidade no emprego só será votada na próxima semana, segundo previsão dos líderes governistas.
Para manter a quebra da estabilidade dos funcionários públicos, o governo vai precisar do apoio de 308 dos 513 deputados.
As chances de obter a maioria ontem foram consideradas remotas pelos líderes.
Desentendimento
Os desentendimentos entre os dois parceiros da aliança que elegeu FHC -PFL e PSDB- complicaram ainda mais a difícil tarefa de reunir a maioria de votos para um assunto considerado polêmico, não apenas pela oposição, mas pela própria base governista (leia texto ao lado).
O clima no Congresso piorou ontem, devido à má repercussão do aumento de 59% a que os parlamentares terão direito com a aprovação da reforma administrativa.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), preparou um discurso em defesa do Congresso, a pedido dos líderes.
Em nenhum momento, contestou a informação do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o teto salarial da reforma deverá ser R$ 12,72 mil, em vez dos R$ 10,8 mil divulgados anteriormente.
Gratificações
O valor corresponde à maior remuneração paga a um ministro do Supremo e será adotado como referencial para os novos salários da cúpula dos três Poderes.
Esse valor incorpora gratificação paga a três ministros que também integram o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"Isso não significa que já houve aumento", discursou o presidente da Câmara, preocupado com a imagem do Congresso. "O Poder Legislativo é o sustentáculo da democracia", disse Temer.
Durante a sessão de ontem, foram eliminadas 44 propostas de mudança ao projeto do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ).
Sobraram 39, incluindo as mais importantes. O texto só sofreu duas pequenas alterações, que não atingem o conteúdo da reforma administrativa.
Uma deixou mais claro que os salários dos funcionários públicos só podem ser reajustados mediante lei. A outra também evitou uma redundância no texto da reforma.

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