São Paulo, quinta-feira, 17 de abril de 1997 |
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Habitação terá R$ 740 mi a fundo perdido
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo federal vai aplicar R$ 740 milhões, a fundo perdido, em obras de saneamento e habitação popular. Os recursos serão liberados para prefeituras e Estados que queiram construir moradias e fazer saneamento para famílias de baixa renda (até três salários mínimos, ou R$ 336).Essa aplicação está prevista no Orçamento Geral da União deste ano. Os recursos serão repassados aos governos municipais e estaduais a fundo perdido, ou seja, sem necessidade de pagamento por parte dos tomadores. O ministro Antonio Kandir (Planejamento) disse ontem que os investimentos nessas áreas podem ficar acima desse valor por causa da contrapartida dos Estados e municípios. A expectativa do governo federal é que o investimento total chegue a R$ 875 milhões. Kandir disse que essa aplicação deve beneficiar 765 mil famílias. Segundo ele, está prevista a criação de 101 mil empregos. No ano passado, o governo chegou a assinar contratos de R$ 570 milhões para essas áreas, e a participação dos Estados e municípios chegou a R$ 106 milhões. Cartilhas Na próxima semana, a CEF (Caixa Econômica Federal) colocará à disposição dos interessados as cartilhas dos programas de casa própria e saneamento. Os planos de trabalho dos governos que queiram os recursos devem ser encaminhados à CEF até 16 de junho. O governo mudou algumas regras e facilitou o trâmite de avaliação dos documentos. A partir de agora, só após a aprovação do recurso para o Estado ou município é que o governo terá de apresentar o plano executivo, que envolve o projeto de engenharia. Segundo a secretária de Política Urbana do Ministério do Planejamento, Maria Emília Azevedo, é necessário o investimento anual de R$ 2,7 bilhões até o ano 2010 para fornecer água, esgoto e lixo aos moradores da área urbana. Ela disse que essa meta tem sido cumprida pelo governo federal, embora os recursos aplicados sejam financiados principalmente pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Nesses casos, os governos que têm problemas com capacidade de endividamento não podem tomar empréstimos. Texto Anterior: Cesp emitirá US$ 500 mi nos EUA Próximo Texto: Brasil faz críticas ao protecionismo da Alemanha Índice |
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