São Paulo, quinta-feira, 17 de abril de 1997
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CORTAR NA CARNE

"Fazer a lição de casa" ou "fazer a sua parte" são as expressões mais usadas no Brasil para indicar o que está faltando no governo.
Há sempre muitas explicações para a dificuldade de reduzir gastos. Na prática é a resistência aos cortes que fala mais alto. Muitas vezes o governo flexibiliza o sistema para acomodar negociações políticas.
Por enquanto, a redução do déficit público é uma promessa. Enquanto não se conseguir cortar despesas o suficiente, ou como anunciado, o compromisso com a austeridade, essencial à continuação da estabilidade de preços, perderá credibilidade.
É fundamental ter capacidade política de fazer ajustes prometidos. É risível, por exemplo, que técnicos do Planejamento chamem a atenção para a redução da assistência médica a servidores, quando outros sorvedores ou "ralos" de maior vulto continuam intocáveis ou resistentes.
O programa de demissão voluntária foi frustrante e o governo não avançou em demissões involuntárias como prometeu. Os fundos de pensão estatais mantêm seus privilégios.
O controle de gastos é uma questão política. Mais ainda agora, pois o Executivo, que deveria fazer a lição de casa, propõe maiores controles sobre a despesa do Legislativo e do Judiciário, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias que enviou ao Congresso. No Legislativo, o relator do Orçamento quer diminuir o controle do Tesouro sobre os recursos. Todos querem o ajuste alheio.
É louvável o esforço de controle sobre todo tipo de gasto, mas é grave a incapacidade de o governo federal de dar o exemplo. Num momento em que o Executivo quer prorrogar o aperto fiscal sobre Estados e municípios por meio do Fundo de Estabilização Fiscal, a sociedade brasileira continua esperando que as autoridades federais façam a lição de casa.
O controle de gastos transparente e crível é o ideal -inatingível se o exemplo não vier de quem o propõe.

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