Folha de S.Paulo - Ampliam-se os desafios à União Européia

São Paulo, segunda-feira, 21 de abril de 1997

Ampliam-se os desafios à União Européia

JORGE MATTOSO

A União Européia é resultado de pouco mais de 40 anos de esforços comuns, impulsionados pelas condições surgidas com o fim da Segunda Guerra Mundial.
A força da economia dos EUA, o fortalecimento do socialismo no Leste Europeu e a fragilidade da Europa Ocidental no imediato pós-guerra, além de favorecer a consolidação do Plano Marshall, aceleraram a cicatrização de velhas feridas ainda abertas e a busca da união econômica européia.
O Tratado de Roma, de março de 1957, deu continuidade à anterior e ainda limitada Comunidade Européia do Carvão e do Aço, formalizando a adesão a um mercado comum dos primeiros seis países.
Após seu lançamento, várias iniciativas agregaram-se: livre mercado, política agrícola comum, transformação em comunidade, adesão de novos países, definição da carta social, criação do sistema monetário europeu e a assinatura da ata única.
Com o objetivo de romper o isolamento e a reduzida dimensão de mercados tomados individualmente, a Europa consolidou sua unificação criando um espaço econômico com políticas comuns, visando acelerar o crescimento econômico e retomar e preservar a competitividade. Nesse sentido, a moeda única seria condição indispensável ao pleno desenvolvimento de uma efetiva união econômica na qual convergissem, em condições de crescimento, as distintas situações econômicas dos países.
No entanto, após a derrocada do socialismo real, com a ampliação da concorrência entre a tríade EUA, Europa e Ásia e o fortalecimento da esfera financeira, os mecanismos visando a consolidação da moeda única parecem ter deixado para trás uma perspectiva de convergência virtuosa.
Cristalizada na definição dos critérios de convergência do tratado de Maastricht, em 1992, as políticas visando a constituição da moeda única privilegiaram o controle inflacionário e terminaram por favorecer uma dinâmica medíocre das atividades produtivas.
Os critérios a ser atingidos pelos países que desejem participar da moeda única são: banco central independente, com impedimento de financiamento do déficit público; os déficits públicos (orçamentário e social) não podem exceder 3% do PIB; dívida pública inferior a 60% do PIB; inflação inferior a 1,5% da taxa média dos três países de mais baixa inflação; taxa de juros de longo prazo inferior a 2% da média das taxas dos três países de menor inflação; e, finalmente, manutenção, nos dois últimos anos, da moeda nacional na margem de flutuação do Sistema Monetário Europeu, sem desvalorizações.
Dessa forma, em primeiro lugar, parecem limitadas as possibilidades de utilização de políticas contracíclicas de recuperação econômica tendo por base as políticas monetária e fiscal.
Em segundo lugar, os critérios de convergência indicam objetivos estritos de controle da inflação, seja por meio do controle da massa monetária ou da taxa de juros. Finalmente, ficam subentendidos parâmetros de taxas de câmbio fixas entre os países-membros da União Européia.
A continuidade do baixo crescimento econômico, com seus efeitos deletérios sobre o mercado de trabalho e o tecido social, as dificuldades dos países candidatos à moeda única em atender às exigências de Maastricht, as diferenças de entendimento sobre quais outros países deverão ser admitidos e a instabilidade dos mercados financeiros globalizados (e cada vez mais exigentes) ampliam os desafios que se apresentam à unificação monetária e à consolidação da União Européia.

Jorge Eduardo Levi Mattoso, 47, é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). É autor de "Desordem do Trabalho" e organizador da coletânea "Crise e Trabalho no Brasil".

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