São Paulo, terça-feira, 22 de abril de 1997 |
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Senador teme que Câmara mude reforma da Previdência
RAQUEL ULHÔA
O relator receia que os deputados rejeitem seu parecer e resgatem o projeto já aprovado por eles, que não atende aos objetivos do governo. "Pelo primeiro projeto que a Câmara aprovou, a gente desanima", afirmou à Folha. Uma das propostas originais do governo que o Senado deve resgatar é o fim da aposentadoria proporcional por tempo de serviço, que foi mantida pela Câmara. Veras acaba com a aposentadoria proporcional e cria um novo sistema, baseado na combinação entre idade e tempo de contribuição: o homem terá direito a aposentadoria aos 60 anos, desde que tenha 35 anos de contribuição. E a mulher, aos 55 anos, se tiver 30 anos de contribuição. Com relação à aposentadoria por idade, o relator mantém os limites atualmente estabelecidos pela Constituição (65 anos para homem e 60, para mulher). Veras acha "fundamental" o fim da paridade entre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos inativos e a remuneração dos ativos. Hoje, o governo é obrigado a repassar aos inativos todos os benefícios concedidos aos servidores em atividade. A proposta do governo acabava com a paridade. Outra proposta do governo rejeitada pela Câmara é o fim da aposentadoria especial de professor universitário. O relator do Senado estabelece que a lei poderá reduzir, em até cinco anos, os requisitos de idade e tempo de contribuição só para os professores do ensino fundamental e que tenham exercido a atividade em sala de aula. Veras deve se reunir hoje com os líderes dos partidos governistas. Texto Anterior: Líderes evitam votar temas polêmicos Próximo Texto: Sem-terra do Pontal farão marcha a SP Índice |
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