São Paulo, quarta-feira, 23 de abril de 1997 |
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Empresário pede proteção ao Supremo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O empresário Fausto Solano Pereira, dono da Boa Safra, pediu ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) a concessão de habeas corpus preventivo para que não possa ser preso durante seu depoimento, nesta tarde, à CPI dos Precatórios.Os advogados do dono da Split, Enrico Picciotto, que também depõe hoje, admitiam igualmente a possibilidade de entrar com pedido de habeas corpus preventivo. A medida visa impedir qualquer tentativa de decretação de prisão por parte da CPI. No caso de Solano, seus advogados querem ainda a garantia de que ele não será obrigado a responder pergunta cuja resposta possa incriminá-lo. A comissão vai promover também a acareação entre os dois empresários e mais três pessoas para tentar descobrir se existe dentro do esquema dos títulos públicos um doleiro chamado Renê. O nome surgiu pela primeira vez em depoimento de Solano, em março. Alegando não ter nenhuma relação com o esquema, o empresário disse que foi por intermédio de um certo Renê que recebeu um depósito de R$ 9,76 milhões da IBF Factoring. Esse depósito foi feito em 54 contas separadas. A acareação contará com a presença de Ibraim Borges Filho (dono da IBF empresa suspeita de ser "laranja" da Split) e Alex Sandro dos Santos e Sandro Luís Cipriano, ex-office boys de Picciotto. O relator do pedido de habeas corpus de Solano será o ministro Maurício Corrêa, que deve se manifestar hoje. Os advogados Arnaldo Malheiros Filho e José Eduardo Rangel de Alckmin, que representam o empresário, alegam no pedido ao STF que ele foi constrangido em seu primeiro depoimento. Alegam que, por várias vezes, à época, Solano foi chamado de "réu" por alguns senadores, quando sua condição perante a CPI era de "testemunha". Para demonstrar excessos da CPI, os advogados de Solano citam o depoimento de Wagner Baptista Ramos, ex-coordenador da Dívida Pública da Prefeitura de São Paulo. Mesmo sem ser identificado no pedido de habeas corpus, um senador disse na ocasião, segundo os advogados, que "em terra de cego quem tem um olho é rei". Ramos é deficiente visual. O relator da CPI, Roberto Requião (PMDB-PR), autor da frase, reagiu com irritação à notícia de que Solano impetrou um pedido de habeas corpus preventivo. "Há entre a bandidagem um estado de pânico." Disse ainda que o pedido é uma tentativa de frear as investigações da CPI. Texto Anterior: Fernando Henrique pede 'voto' a primeiro-ministro canadense Próximo Texto: Prefeitura nega ter favorecido empresa do cunhado de Maluf Índice |
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