São Paulo, sexta-feira, 25 de abril de 1997 |
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Comissão aprova indenização a estudante morto em 1968 Edson Luiz virou símbolo da resistência ao regime militar RICARDO AMORIM
A decisão da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça abre um precedente para que outros dez casos de manifestantes mortos em passeatas ou protestos também sejam indenizados. O presidente da comissão, Miguel Reale Jr., defendeu, no entanto, que as outras mortes sejam analisadas caso a caso. Outro caso polêmico analisado ontem foi a morte do padre João Bosco Burnier, ocorrida em uma delegacia em Mato Grosso. A comissão negou a indenização. Burnier foi morto após discutir com policiais que torturavam duas mulheres. "Esse foi um crime comum, não teve motivação política. Se fosse considerado crime político, o policial que deu o tiro teria de ser anistiado", explicou o advogado e integrante da comissão Luís Francisco Carvalho Filho, ressaltando que o policial foi condenado em processo na Justiça, mas desapareceu. O principal argumento usado para aprovar a indenização às famílias dos estudantes foi o fato de que eles teriam sido mortos em cercos da polícia, quando não tinham chances de defesa. Edson foi morto, em março de 68, no restaurante universitário Calabouço, no Rio, e Luiz Paulo, nas dependências da Faculdade de Medicina onde estudava. Os sete membros da comissão votaram a favor da indenização à família de Luiz. No caso de Edson, o placar foi 4 a 3. Pela lei 9.140/95, as indenizações devem ser pagas a familiares de mortos em dependências policiais ou "assemelhadas". Esse foi o argumento técnico usado por Paulo Gustavo Gonet Branco para votar contra no caso Edson. Ele considerou que o restaurante não se encaixava nas definições previstas na lei. Já João Grandino Rosas considerou que não houve subjugação aos estudantes pela polícia. O general Oswaldo Pereira Gomes -o terceiro voto contrário- alegou que os estudantes reagiram à polícia com pedras. A mãe de Edson Luiz, Maria de Belém Souto Rocha, 73, ao saber da decisão favorável, chorou e agradeceu à comissão e ao presidente Fernando Henrique Cardoso pela aprovação da lei 9.140. "Vou pagar um plano de saúde para mim e dar uma vida melhor para meus três filhos em Belém", disse. Afirmou que sofre de reumatismo e bronquite. Maria repetiu as palavras de Edson ao deixar Belém: "Vou para o Rio vencer na vida e tirar a senhora dessa pobreza", teria dito. "Ele entrou para a história do Brasil", concluiu a mãe. A comissão aprovou ainda indenizações às famílias de: Ana Maria Nacinovic Correa, Arnaldo Cardoso Rocha, Francisco Emmanuel Penteado, Francisco Seiko Okama, Iuri Xavier Pereira e Marcos Nonato Fonseca. Texto Anterior: Sem-terra mantêm 9 reféns Próximo Texto: Exército revê sua doutrina para a região amazônica Índice |
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