São Paulo, domingo, 27 de abril de 1997
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Não-fumante pode processar empresa

LUÍS PEREZ
DA REPORTAGEM LOCAL

Advogados advertem: fumar faz mal à saúde e não-fumantes podem processar a empresa em que trabalham por permitir que outros funcionários fumem no trabalho.
Essa foi uma das principais conclusões do Contam (Congresso Brasileiro de Tabagismo no Ambiente de Trabalho), realizado na semana passada, em São Paulo.
A afirmação é baseada na lei federal 9.294/96, que proíbe o fumo em todos os locais fechados.
"Se a empresa não cumpre essa lei, ela passa a ser responsável pelo que acontece", explica Adnan El Kadri, 45, presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de São Paulo.
"Esse descumprimento da lei afeta a salubridade do ambiente e, portanto, causa problemas. Cai então na legislação trabalhista, no que se refere à saúde no trabalho", afirma o advogado.
Segundo ele, se uma pessoa comprovar que adquiriu determinada doença pelo fato de haver fumantes no local de trabalho, a ocorrência pode ser considerada como um acidente de trabalho.
"As empresas têm o dever de manter a salubridade do ambiente de trabalho." Ainda não ocorreram casos desse tipo no Brasil.
"Mesmo porque essa lei é nova, do ano passado", justifica o advogado Mário Albanese, 65, presidente da Adesf (Associação de Defesa da Saúde do Fumante) e coordenador do congresso.
O também advogado Luiz Carlos Mônaco, que participou do evento, descarta a possibilidade de uma empresa responsabilizar os fabricantes de cigarros. "Se eu vendo soda cáustica e seu filho ingere, não tenho nada a ver com isso."
A empresária Erica Urbano, 28, fumante, dona de um escritório de marketing em São Paulo, proibiu o cigarro no local de trabalho.
"Acho inconveniente que as pessoas fumem e atrapalhem outras, que não têm nada a ver. Em compensação, quando saio à noite para beber com amigos, viro uma maria-fumaça", diz, rindo.

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