São Paulo, domingo, 27 de abril de 1997 |
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Loteamentos eliminam 30 Ibirapueras
PATRÍCIA CASSEANO
Esse espaço verde deu lugar a 518 loteamentos clandestinos nascidos nesse período. Não constam desse total as perdas envolvidas em projetos de edificações regulares. A devastação aumentou em consequência do não-cumprimento do artigo 6 da lei municipal nº 10.365, de 1987, que regulamenta a preservação da vegetação de porte arbóreo (árvores com, no mínimo, 1,3 m de altura). Esse artigo determina que 15% da área total do terreno seja reservada à vegetação, no caso de loteamento. O projeto da obra passa por avaliação do Depave (Departamento de Parques e Áreas Verdes), órgão ligado à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, que vistoria o local. A intenção é preservar bosques, florestas, praças e regiões da cidade carentes de verde. A legislação vale apenas para os loteamentos. Ela não inclui construções de casas, edifícios ou condomínios -casos em que vale a Lei de Zoneamento. "Apesar de necessário, não houve interesse político na criação de uma legislação mais abrangente sobre o assunto", diz Eduardo Panten, 45, diretor do Depave. Procedimento Os construtores e incorporadores devem procurar o Depave ou a administração regional da região para pedir a avaliação da área por técnicos do órgão. Na maioria dos casos, alguns cortes, transplantes e replantações são permitidos para que a obra seja regularizada. "A preservação é importante. O difícil é negociar com a prefeitura e com entidades do tipo 'Amigos do Bairro' quais as árvores serão cortadas. Muitas vezes, projetos são inviabilizados por causa dessa discussão", afirma Antônio Setin, 42, dono da construtora Setin. O arquiteto Gil Carvalho, 42, sugere a incorporação do verde ao projeto ou o aproveitamento do espaço aéreo de forma a não prejudicar a vegetação. "Essa solução também dá beleza ao trabalho." Vantagens A manutenção do verde também é vantajosa para construtoras e incorporadoras, já que bairros arborizados são mais valorizados. "Empresários que valorizam o verde agem assim porque sabem que o verde vende", afirma Eduardo Panten. Além disso, a prefeitura paulistana, por exemplo, pode conceder como incentivo fiscal um desconto de até 50% no IPTU do local. O desconto só depende do parecer de um técnico do Departamento de Parques e Áreas Verdes. Depave: (011) 288-8522, ramal 286. Texto Anterior: Ilha abriga condomínio de luxo Próximo Texto: Projeto cria 'bairros verdes' Índice |
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