São Paulo, segunda-feira, 28 de abril de 1997 |
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Governo não diz quanto perde com Proer
JOÃO BATISTA NATALI
O programa, criado em novembro de 1995, já financiou com R$ 19,9 bilhões a transferência de bancos quebrados para novos controladores, como o Econômico para o Excel, o Nacional para o Unibanco e o Bamerindus para o HSBC. A idéia que amadurece é a de acabar com o Proer em dois meses. O diagnóstico do Banco Central é que o sistema financeiro privado já atravessou a turbulência provocada por sua adaptação a uma economia com inflação baixa. O curioso é que o Proer, às vésperas de ser desativado, não foi acompanhado de perto pelo Congresso, auditorias independentes ou instituição acadêmica que conferissem seu custo e detalhes de todas as suas operações. A Folha procurou duas universidades federais e duas estaduais paulistas, três auditores e a FGV (Fundação Getúlio Vargas). O máximo que obteve foram números brutos, remetidos com atraso à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. As três maiores intervenções -Econômico, Nacional e Bamerindus- consumiram 93,8% dos recursos injetados pelo governo. Sobretudo nos dois primeiros desses bancos, o Proer admite como custo para a sociedade R$ 560 milhões em juros subsidiados. São dados já antigos, de outubro, mas os únicos até agora liberados. O Proer não usa dinheiro do Orçamento. Obtém recursos com a emissão de títulos da dívida pública, que pagam juros mais elevados que o dos papéis que o BC recebe em garantia desses empréstimos. Mas há outras sutilezas na complicada contabilidade do BC, que por certo abaixam o custo efetivo do programa. Só no Bamerindus, o governo entrou com R$ 2,5 bilhões, mais uma quantia idêntica para que a Caixa Econômica Federal ficasse com a carteira de crédito imobiliário do banco quebrado. Mas outros R$ 3 bilhões (R$ 500 milhões a mais do que o inicialmente anunciado) foi dinheiro particular. Mais precisamente, do FGD (Fundo Garantidor de Depósitos), criado na mesma época que o Proer, e no qual bancos privados se cotizam para garantir os saldos de correntistas em até R$ 20 mil. Assim, quanto mais próximo de R$ 3 bilhões for o buraco final do Bamerindus, maiores serão as chances de o BC -credor prioritário- ter um prejuízo pequeno. Uma segunda sutileza contábil: os bancos "podres", que continuam a existir nominalmente para a cobrança dos créditos problemáticos, em tese ainda disponíveis na praça, têm em suas carteiras um papel chamado FCVS. É uma moeda também "podre". Ela corresponde a uma parcela das perdas do Sistema Financeiro de Habitação, desde que, no governo Sarney, as prestações da casa própria foram reajustadas a uma taxa inferior à da inflação. O prejuízo acabou ficando com o governo, e os FCVS têm seu reembolso escalonado em 30 anos, com uma remuneração (juros) menor que a de outros títulos no mercado. São cerca de R$ 60 bilhões. Com o Proer, o BC tem R$ 14,8 bilhões em sua carteira (R$ 6,7 bilhões só do Nacional). Ora, o mesmo BC recebeu os FCVS pela metade do valor de face (deságio médio de 50%). Depois de contabilizar o buraco final nas contas do banco "podre", o BC entregará os FCVS ao Tesouro Nacional. Mas é pelo valor de face que o Tesouro cancelará quantia equivalente da dívida pública. Mais uma vez, não há estimativas sobre a incidência desse fator atenuante no custo final do Proer. O BC é discreto. Teme dar argumentos para que advogados de ex-controladores dos bancos quebrados acreditem que o buraco da massa falida não é tão profundo quanto se alardeou. Os ex-donos podem entrar na Justiça para tentar recuperar suas ações, merecidamente "micadas". Texto Anterior: Famílias pobres abandonam 64% das crianças em Itaituba Próximo Texto: BC teve lucro com título Índice |
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