São Paulo, terça-feira, 29 de abril de 1997
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Programa policial na TV é investigado

ANDRÉ LOZANO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria da República instauraram inquérito civil público para apurar supostos exageros de programas de TV que acompanham ações da polícia.
Esses programas mostram imagens de policiais interrogando e revistando pessoas e, às vezes, entrando em casas de suspeitos.
O promotor da Cidadania Clilton Guimarães dos Santos, 39, e a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, 30, investigarão os programas "Rota do Crime", da TV Manchete, "Cidade Alerta", da Record, e "190 Urgente", da CNT/Gazeta.
"Esses programas fazem apologia ao crime quando noticiam ser legítimo um PM arrombar a porta da casa de um cidadão e realizar uma prisão ilegal, sem autorização judicial.
Isso representa uma violação do direito à imagem", disse a procuradora Luiza Cristina.
"Os veículos de comunicação registram condutas imorais e ilegais da polícia, que acabam sendo passadas ao público como sendo normais", completou Santos.
Idade Média
"Nenhum cidadão pode ser submetido à execração pública, mesmo quando preso em flagrante. A execração pública é uma pena que existia na Idade Média e nas sociedade primitivas", afirmou a procuradora, ao se referir à cenas de prisão ou de revista de suspeitos.
O inquérito civil irá ouvir os responsáveis pelos três programas e pessoas abordadas pela polícia.
"Queremos apurar os responsáveis e estabelecer uma regra de comportamento, um nível ético aceitável. Não queremos fazer o papel de censores", disse Santos.
O inquérito civil poderá resultar em ação civil pública, caso o promotor e a procuradora não consigam estabelecer, juntamente com os responsáveis pelos programas, regras de conduta "que respeitem os cidadãos". A ação civil pública é encaminhada à Justiça.
A ação conjunta entre Ministério Público Estadual e Procuradoria da República é necessária, nesse caso, para agilizar a apuração.

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