São Paulo, quarta-feira, 30 de abril de 1997
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Vale do Rio Doce; Blecautes; Boa oportunidade; Proer dos pobres; Esclarecimento; Competência

Vale do Rio Doce
"Ao defender em editorial a sua posição 'não-ideológica' a favor da alienação do controle da Companhia Vale do Rio Doce, este jornal resvalou para o criticável recurso de juntar afirmações inverídicas a omissões intencionais.
No programa eleitoral do 'representante máximo do Executivo', nada constou a respeito da privatização daquela empresa. Nem essa decisão 'passou pelo crivo' do Congresso Nacional, pois foi tomada pelo Executivo, não com base em lei especial, mas sob a égide de uma medida provisória, por ele editada e reeditada 46 vezes.
Não existe precedente do Supremo Tribunal Federal a respeito das questões jurídicas que servem de fundamento à ação popular ajuizada perante a 6ª Vara Federal de São Paulo. E a inexistência no direito societário brasileiro de 'ações de classe especial', as quais seriam atribuídas à União para que ela mantivesse o controle administrativo da companhia, não é certamente 'um detalhe que em nada afeta a essência da privatização'."
Fábio Konder Comparato, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (São Paulo, SP)

Nota da Redação - 1 - O fato de o programa de campanha de FHC não falar especificamente da Vale não muda o essencial, ou seja, a defesa das privatizações, "lato sensu", que o então candidato fez durante a campanha. 2 - Toda MP, como bem sabe o missivista, eminente jurista que é, passa sempre pelo crivo do Congresso Nacional. O fato de não ter sido votada não impede, como diz o texto constitucional, que tenha pleno efeito legal. 3 - O STF, ao negar liminares sobre a matéria, entendeu, ao contrário do juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo, que não havia "periculum in mora" e que o veículo legal que servira para a privatização da Usiminas e de outras empresas é aplicável ao leilão da Vale. A este precedente referiu-se a Folha. É de se lembrar ainda que nas ações diretas de inconstitucionalidade o exame do "fumus boni juris" pelo Supremo tem implicado denso aprofundamento do mérito.

Blecautes
"Desde o ano passado já alertávamos sobre a possibilidade de novas ocorrências de blecautes no sistema elétrico brasileiro. Não podemos concordar com as explicações dos 'tecnocratas de plantão' do governo FHC, que tentam explicar a negligência e a omissão relacionada à falta de investimentos e sucateamento do setor elétrico.
Os blecautes ocorridos na semana passada, que poderão se repetir nos próximos dias, nada mais são do que reflexo da falta de investimentos que já referíamos desde o ano passado.
O governo anunciou investimentos em projetos que entendemos não serem prioridades estratégicas no momento."
Ataíde Vilela, presidente do Sindicato dos Eletricitários de Furnas e DME -Sindefurnas (Passos, MG)

Boa oportunidade
"No caderno Dinheiro de 20/4, o quadro demonstrativo das principais batalhas jurídicas entre o Fisco e os contribuintes mostra que o STF já decidiu que o empréstimo compulsório sobre carros e combustíveis é inconstitucional e que o governo se dispõe a devolver os valores cobrados.
Seria justo e prático se pudéssemos compensar tal cobrança indevida na declaração do Imposto de Renda, mediante instruções da própria Receita Federal, não acham?"
Onio Francisco das Neves (Belo Horizonte, MG)

Proer dos pobres
"Esse salário mínimo é uma vergonha!
Se existe Proer para salvar bancos -explicitamente ricos- e dinheiro para pagar o não menos escandaloso salário dos parlamentares, por que não criar um Proer para pagar um mínimo mais justo ou para agilizar a reforma agrária?"
Ailton Ferreira da Silva (São Paulo, SP)

Esclarecimento
"Em reportagem da Folha, não assinada, mas escrita por Daniel Bramatti, vejo meu nome citado como participante de um incidente envolvendo um senador da República. Para o bem da verdade, os fatos:
1) meu escritório foi contratado pelo empresário Enrico Picciotto, dono da Split, para prestar serviços de consultoria e assessoria de imprensa;
2) acompanhei o empresário no depoimento à CPI e, lá, conversei com diversos jornalistas sobre o que eles estavam esperando da acareação;
3) trocamos, no jargão jornalístico, figurinhas sobre o que poderia acontecer durante o depoimento. Eles me disseram o que tinham ouvido e eu fiz o mesmo;
4) disse que tinha ouvido nos corredores: que o sr. Ibrahim Borges Filho iria evitar novas declarações; que os advogados não admitiriam intimidação aos seus clientes; e que havia um boato envolvendo o senador Esperidião Amin;
5) bem-informado, Felipe Paturi ('Veja') me falou que esse boato era velho. Gustavo Krieger ('Jornal do Brasil') também duvidou da boataria -estava certo. Aproveitou e pediu a versão de Picciotto para as ligações telefônicas da Split ao MEC -o que foi feito e saiu publicado no 'Jornal do Brasil' (a Folha nem se preocupou em ouvir o outro lado). Bramatti foi o único que não entendeu a conversa informal;
6) sei que seria subestimar a inteligência dos meus colegas tentar plantar informações. Nunca fiz isso e nem pretendo fazê-lo."
Victor Agostinho, jornalista (São Paulo, SP)

Nota da Redação - Às 19h30 do último dia 23, o sr. Agostinho procurou a reportagem da Folha para anunciar que o sr. Fausto Solano Pereira faria uma denúncia contra o senador Esperidião Amin (PPB-SP), com o objetivo de "esculhambar" a CPI. Em nenhum momento ele disse ter ouvido a informação "nos corredores". Afirmou, isso sim, que a decisão havia sido tomada em conjunto pela defesa dos depoentes e citou o sr. Arnaldo Malheiros Filho, advogado de Solano, como fonte. A denúncia não se concretizou e o advogado negou tudo. Foram esses os fatos, que a Folha se limitou a relatar.

Competência
"Parabéns, presidente Fujimori, parabéns, Exército peruano.
Pena que no sequestro de Abílio Diniz e do embaixador Charles Elbrick a polícia brasileira não tenha agido com a mesma competência."
Ronaldo J.N. de Carvalho (São Paulo, SP)

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