Folha de S.Paulo - A primeira reforma do setor elétrico

São Paulo, sábado, 3 de maio de 1997

A primeira reforma do setor elétrico

LUIZ LAERCIO SIMÕES MACHADO

O abastecimento de energia elétrica no Brasil é, certamente, o serviço público de maior abrangência, estando acessível a mais de 90% da população, e de níveis de qualidade compatíveis com os países mais desenvolvidos, o que tem sido um fator de estímulo e atração de indústrias e capitais internacionais.
Para preservar essa situação e atender ao aumento de demanda, o setor elétrico encontra-se imerso em um importante processo de redefinição estratégica, cujos contornos são delineados por três grandes questões.
A primeira diz respeito às condições de financiamento da expansão física do parque gerador, de modo a atender ao aumento de consumo, que apresenta taxas de crescimento superiores aos valores registrados na variação do PIB, nos mesmos períodos. A expansão do consumo de energia reflete a ampliação das atividades industriais e comerciais, além do acesso de grandes contingentes da população a itens de maior conforto residencial, atestando o sucesso da política de fortalecimento da moeda.
Assim, embora existam empresas no setor com baixos níveis de endividamento, como Furnas Centrais Elétricas, cujas dívidas de longo prazo equivalem a cerca de 9% do patrimônio líquido, o déficit setorial em termos de novos investimentos é da ordem de R$ 4 bilhões anuais.
A segunda questão a ser equacionada é a de elaboração do novo modelo institucional do setor, no qual o Estado substitui seu tradicional papel de investidor pelo de regulamentador, fiscalizador e coordenador de atividades de integração setorial.
Por fim, a terceira questão é relativa às características físicas de nosso sistema, onde existe a predominância da geração de base hidráulica, na proporção de 93% do total, um caso sem paralelo no mundo e que exigirá uma clara e bem estruturada articulação operacional, de modo a manter a atual otimização energética mesmo após a alteração da situação societária das empresas existentes.
Esses três pontos, que se inter-relacionam, vêm sendo objeto de intenso debate, centralizado pelo competente trabalho do Ministério de Minas e Energia e da Eletrobrás, na elaboração de um novo marco institucional do setor elétrico.
Levando em conta a complexidade que envolve os múltiplos aspectos dessa mudança, podemos registrar com otimismo que o setor elétrico já vive os resultados positivos de uma primeira grande reforma realizada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, ancorada em duas importantes medidas: o Plano Real e a Lei das Concessões.
O Plano Real, com a consequente estabilização monetária, trouxe o equilíbrio econômico financeiro a empresas que, como Furnas, sofriam toda a dramaticidade do processo inflacionário, pois não conseguiam recompor nas tarifas perdas que se acumulavam e comprometiam implacavelmente suas receitas.
A Lei das Concessões veio romper com reservas naturais de mercado e estimular uma postura competitiva das empresas de Estado, que passaram a ter de reinventar seu futuro e descobrir mecanismos de atração de parceiros privados para seus empreendimentos, introduzindo novos elementos de eficiência na gestão empresarial. Furnas assimilou os ventos dos novos tempos e foi uma das pioneiras destas novas práticas, ao estabelecer a parceria para a conclusão da Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa, em Goiás.
A partir desta experiência temos aprofundado o conceito da aliança estratégica com o capital privado, potencializando a experiência de 40 anos na construção, operação e manutenção de unidades geradoras e de transmissão, e diminuindo a natural insegurança dos novos investidores diante de uma atividade complexa e de capital intensivo.
A disponibilização da competência profissional e do acervo tecnológico das empresas atuais complementa os atrativos naturais à maior participação privada no setor, que são o mercado crescente e o baixo índice de obsolescência das instalações.
Vivendo o ambiente econômico criado pela moeda estável e aperfeiçoando, de forma permanente, critérios de eficiência e competitividade, o setor elétrico saberá gerar a solução mais adequada ao seu compromisso maior, que é dotar o país de infra-estrutura básica ao desenvolvimento e melhoria das condições de vida da população.

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