São Paulo, domingo, 4 de maio de 1997 |
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Faltou recurso, diz secretário
DA REPORTAGEM LOCAL Secretário dos Negócios Jurídicos do município de São Paulo, Edvaldo Brito acredita que Estados e municípios se endividaram porque não tiveram recursos suficientes para cumprir suas atribuições.Brito afirmou que, embora a Constituição tenha oferecido algumas receitas para os municípios, os anos que se seguiram a sua promulgação, em 1988, revelaram novas dificuldades, para as quais eles não estavam preparados. Brito citou o exemplo dos títulos emitidos para pagar precatórios (dívidas judiciais): "A Constituição permitiu que Estados e municípios emitissem títulos para pagar os precatórios pendentes. Só que, até aquela data, os precatórios de um determinado ano eram requisitados e pagos no ano seguinte pelo seu valor original, previsto no orçamento. No entanto, a Justiça mandou que, cada vez que os precatórios fossem pagos, deveriam ser incluídas as atualizações. Como pagar valores não previstos no orçamento? Diante desse quadro, vimos no que isso resultou: títulos emitidos e uma burocracia defasada lidando com um mercado financeiro avançado". Texto Anterior: GLOSSÁRIO Próximo Texto: Nakano aponta má gestão Índice |
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