São Paulo, domingo, 4 de maio de 1997 |
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Falta de controle gerou dívidas
DA REPORTAGEM LOCAL O advogado Ives Gandra da Silva Martins acredita que a dívida pública dos Estados e dos municípios cresceu por falta de controle e por gigantismo da Federação.Segundo ele, vários municípios e Estados sem densidade econômica foram criados sem necessidade e deveriam voltar a ser territórios. Gandra disse também que os tribunais de contas ("casas acessórias, sem força e atreladas a um Poder Legislativo que não as leva em consideração") deveriam ser controlados pelo poder Judiciário. "Causas" "As causas do endividamento começam com a Constituição de 1988. Na época, eu alertava para o risco de a União transferir receitas aos Estados e aos municípios sem transferir encargos." "Diziam que essa transferência deveria reduzir as dívidas das entidades federativas e fazer com que parassem de pedir dinheiro à União. Só que eles continuaram aumentando seus gastos e continuaram a recorrer à União", afirmou Martins. "Hoje nós temos uma Federação que não cabe no PIB. Criamos 20% de entidades federativas nos últimos 10 anos, de uma forma inconsequente. O mesmo povo tendo de sustentar estruturas políticas novas. Pagamos US$ 200 bilhões por ano para sustentar 5 mil entidades federativas sem que elas prestem serviços. O Senado falhou ao não controlar o endividamento público, como manda a Constituição", disse. Texto Anterior: Nakano aponta má gestão Próximo Texto: Projeto prevê volta de emissão para pagar precatório Índice |
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