São Paulo, segunda-feira, 5 de maio de 1997 |
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Só 9 cidades implantam renda mínima
JOÃO BATISTA NATALI
Um terceiro programa, o de Santos (SP), poderá transformar a complementação da renda em distribuição de cestas básicas. Levantamento feito pela Folha também demonstra que, dos 9 municípios que implantaram seus programas, 5 foram por iniciativa de prefeitos do PSDB e apenas 3 de prefeitos do PT. Um último partiu de uma administração do PL. O mecanismo de funcionamento da renda mínima pode ser exemplificado por Belo Horizonte (MG), onde 510 famílias com renda per capita menor que R$ 50,00 recebem R$ 100,00 mensais, desde que mantenham na escola os filhos com idade de 7 a 14 anos. A renda mínima se incorporou à rotina administrativa em dois municípios, Jundiaí (SP) e Vitória (ES), em que o prefeito anterior do PSDB fez seu sucessor. O mesmo ocorreu no caso em que um petista deu lugar a um tucano: Ribeirão Preto (SP). Em Belo Horizonte, a atual administração do PSB pode ser considerada uma continuidade da gestão do PT. O petismo tem sido bem mais ativo nas iniciativas parlamentares. Partiram de seus vereadores 49 dos 77 projetos que tramitam ou já tramitaram nas Câmaras Municipais. O PSDB apresentou 9 projetos, seguido do PPB, com 3. Há um evidente descompasso numérico entre a intenção de promover a renda mínima e a capacidade de concretizar o projeto. Em termos municipais, só 1 para cada 8,5 projetos chegou a sair do papel. A timidez no número de programas existentes tende em breve a se reverter, prevê um dos especialistas no assunto, Samir Cury, autor de tese de doutorado sobre políticas de distribuição de renda na Universidade de Berkeley, EUA. Cury diz que as novas administrações municipais estão submetidas a uma "sazonalidade" em seus orçamentos: priorizam resolver os rombos que encontram no início de cada administração. A seu ver, uma outra questão, desta vez mais estrutural, diz respeito à ausência de uma lei federal que institua "normas básicas" capazes de dar maior eficiência às iniciativas municipais. O Senado aprovou o projeto de Suplicy em 16 de dezembro de 1991. Em princípio, bastaria que o texto passasse pelo crivo da Câmara para ir à sanção do presidente da República e virar lei. Mas o assunto está empacado no Congresso. Na Câmara, o projeto permaneceu de 92 até 96 na Comissão de Finanças e Tributação. Foi substituído por um outro texto, do relator Germano Rigotto (PMDB-RS), enquanto em outra comissão, a de Educação, Cultura e Esporte, um projeto semelhante, do deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), incorporava sugestões de quatro outras propostas. A Câmara fundiu os textos em torno da proposta de Rigotto, aprovando-o em plenário. A grosso modo, seriam R$ 15,00 da União por criança, subtraindo-se do total de benefício a metade da renda efetiva da família. O projeto voltou ao Senado. Está na Comissão de Assuntos Sociais, com votação prevista para quarta-feira. Deverá ainda passar pelas comissões de Assuntos Econômicos e Educação, antes de ir a plenário. Os deputados receberão o texto de volta, para nova tramitação. Texto Anterior: Trabalho do menor é tema de discussão Próximo Texto: Projeto no Paraná retira 30 mil crianças dos locais de trabalho Índice |
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