São Paulo, terça-feira, 6 de maio de 1997 |
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Prefeitura quer derrubar lei de vacinação de idosos na Justiça
ROGÉRIO GENTILE
Em abril deste ano, a Câmara derrubou o veto e o projeto foi sancionado pelo presidente da Casa, Nello Rodolpho (PPB). A lei determina a criação de um dia específico para que a prefeitura promova, gratuitamente, a vacinação dos maiores de 60 contra gripe, pneumonia e tétano. Além disso, os postos municipais devem dispor da vacina nos demais dias do ano para fornecer aos interessados. Yokota disse não ser contrário à medida. "O problema é que a Constituição não permite que as câmaras municipais aprovem projetos que gerem despesas orçamentárias", disse. Segundo ele, se o projeto fosse regulamentado pelo Executivo, estaria sendo aberto um precedente ilegal. "O princípio constitucional não pode ser quebrado." O secretário disse que vai solicitar à sua assessoria que estude a formulação de um projeto de lei criando a vacinação. "Cabe ao governo apresentar projetos sobre esse tipo de assunto." O vereador Cardozo disse que a lei não é inconstitucional. "Na verdade, a lei reduz custos. Com a vacinação, haverá menos doentes ocupando leitos hospitalares e consumindo remédios." Há em São Paulo cerca de 1 milhão de pessoas com mais de 60 anos. Segundo o vereador, o município gastaria cerca de R$ 500 mil por mês na compra das vacinas. "Mas economizaria em outros gastos", diz. Texto Anterior: Em São Paulo, nova lei não mudaria nada Próximo Texto: Manuelzão morre em Belo Horizonte Índice |
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