São Paulo, terça-feira, 6 de maio de 1997 |
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LGT concede mais poder ao Executivo
FRANCISCO CÂMPERA
Caso o relatório seja aprovado, o presidente da República poderá escolher os cinco membros que irão integrar a Agência Nacional de Telecomunicações. Depois, o Senado terá que ratificar a indicação. O relator da LGT discorda que a agência, que irá regulamentar o setor no país, dará maior poder ao Executivo. "O objetivo é promover a competição e garantir a independência da agência." Para ele, esta é a "única" forma de controlar o setor. Pela proposta do relatório, os membros não poderão ser demitidos durante o mandato e nem serem reconduzidos ao cargo. Se o relatório for aprovado até quinta-feira, dia 8, na Comissão de Telecomunicações da Câmara, na próxima semana, poderá ir a plenário na próxima semana. Para passar na comissão, 16 dos 30 membros deverão aprovar o relatório. Um dos pontos que o deputado considera positivo em seu relatório é a extensão do limite de participação do capital estrangeiro no setor. Atualmente, as multinacionais podem entrar com até 49% da participação acionária das empresas de telecomunicações. Também nesse item o presidente da República decidirá o limite da participação. "Isso significa poder de barganha que o presidente poderá usa |