São Paulo, terça-feira, 6 de maio de 1997
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LGT concede mais poder ao Executivo

FRANCISCO CÂMPERA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relatório final da LGT (Lei Geral das Telecomunicações), que o deputado Alberto Goldman (PMDB-SP) apresenta hoje à Câmara, concede maior concentração de poder ao Executivo.
Caso o relatório seja aprovado, o presidente da República poderá escolher os cinco membros que irão integrar a Agência Nacional de Telecomunicações. Depois, o Senado terá que ratificar a indicação. O relator da LGT discorda que a agência, que irá regulamentar o setor no país, dará maior poder ao Executivo.
"O objetivo é promover a competição e garantir a independência da agência." Para ele, esta é a "única" forma de controlar o setor. Pela proposta do relatório, os membros não poderão ser demitidos durante o mandato e nem serem reconduzidos ao cargo.
Se o relatório for aprovado até quinta-feira, dia 8, na Comissão de Telecomunicações da Câmara, na próxima semana, poderá ir a plenário na próxima semana.
Para passar na comissão, 16 dos 30 membros deverão aprovar o relatório.
Um dos pontos que o deputado considera positivo em seu relatório é a extensão do limite de participação do capital estrangeiro no setor.
Atualmente, as multinacionais podem entrar com até 49% da participação acionária das empresas de telecomunicações.
Também nesse item o presidente da República decidirá o limite da participação.
"Isso significa poder de barganha que o presidente poderá usa