São Paulo, sábado, 10 de maio de 1997
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Nomeado por FHC, Nelson Jobim assume defesa do governo no STF

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Único ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) nomeado pelo presidente FHC, Nelson Jobim vem mostrando atuação firme no plenário na defesa -direta ou indireta- do governo.
Quase um mês após ter tomado posse, ele pediu anteontem vista de uma ação sobre a venda da Vale, livrando o governo do julgamento imediato do pedido de liminar para suspender um dispositivo da lei do PND (Programa Nacional de Desestatização).
Dispositivo
O dispositivo contestado é o artigo 13 da lei 8.031 (do PND), que ganhou nova redação por MP (medida provisória) ampliando de 40% para 100% a possibilidade de participação do capital estrangeiro na compra de ações de estatais.
O relator da ação direta de inconstitucionalidade, ministro Néri da Silveira, propôs a concessão da liminar que restabeleceria o limite de 40%. A ação foi ajuizada pelo PT, PDT e PSB.
Um ministro do STF disse que a eventual concessão da liminar não teria reflexo no leilão da Vale, pois a participação do capital estrangeiro teria ficado abaixo desse percentual.
O presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, assistiu anteontem à sessão do STF.
Os ministros pedem vista de um processo quando têm dúvidas sobre argumentos apresentados. Nesse caso, podem estudar melhor a questão para preparar o voto.
Julgamento
Jobim negou ontem à Folha que seu pedido tivesse a finalidade de protelar a decisão do STF. O ministro afirmou que quer examinar as datas das reedições da MP (que alterou a lei do PND).
Ele afirmou que ainda não tem previsão de retomada do julgamento.
Desde 15 de abril, quando assumiu a vaga deixada por Francisco Rezek, entretanto, ele tem feito intervenções no plenário, cada vez que o governo é atacado.

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