São Paulo, domingo, 11 de maio de 1997
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O PROGRAMA DA ESQUERDA

1 - Financiamento do Estado
Meta: Aumentar, por etapas, até 40% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas por um país), a carga tributária. Hoje, é de 31%.

Como atingi-la:
* Criar imposto direto e progressivo sobre o consumo pessoal, tributando a diferença entre a renda total do contribuinte e a poupança que ele demonstrar.
* Imposto sobre patrimônio, como heranças e doações.
* Usar recursos das privatizações para abater a dívida pública e reduzir os juros sobre ela incidentes a "padrões internacionais corriqueiros".
2 - Direitos sociais
Meta: Assegurar a todos um "conjunto básico de direitos sociais".

Como atingi-la:
* Criar uma "conta social" para todo cidadão, que poderia sacar com determinadas finalidades (educação própria ou dos filhos, casamento, comprar casa própria etc.). Na prática, é "generalizar e radicalizar a idéia dos programas de renda mínima", que já vigoram em alguns municípios brasileiros.
* Criar o "dividendo social". O Estado teria participação minoritária em um conjunto diversificado de empresas e usaria os rendimentos decorrentes em programas sociais.
3 - Poupança interna
Meta: Elevá-la a 30% do PIB (estava, no final de 96, em 17,2%).

Como atingi-la:
* Pelo ajuste fiscal do item 1.
* Pela "organização pública da poupança privada". Na prática, significa criar um sistema previdenciário que seja um misto do atual, em que o Estado assegura um benefício x, e do modelo chileno, em que cada um faz a sua própria poupança para usar quando se aposentar. A idéia é usar mecanismos que permitam reduzir as diferenças entre as contas dos que mais podem poupar e as dos que podem pouco. E também não permitir que os recursos dos fundos de previdência sejam utilizados para especulação financeira, canalizando-os para investimentos produtivos.
4 - Desigualdades
Meta: Não permitir que o desenvolvimento crie o dualismo entre vanguardas produtivas (empresários e trabalhadores capazes de participar da globalização) e retaguardas (os "condenados ao desemprego ou subemprego").

Como atingi-la:
* Descentralizar a parceria entre o poder público e a iniciativa privada.
* Políticas alternativas de apoio e fomento, conduzidas por uma variedade de fundos, bancos públicos e privados e centros de assistência que, com ampla margem de autonomia, interponham-se entre o governo e as pequenas e médias empresas.
* Vanguarda tecnológica, em empresas públicas e privadas, para diminuir a dependência dos salários em relação à competitividade internacional, e produzir, de maneira não-padronizada, equipamentos e materiais que as pequenas e médias empresas de "retaguarda" sejam capazes de assimilar.
* Seguir exemplo de países ricos no desenvolvimento de uma agricultura de porte familiar, por meio de parcerias governo/pequenas fazendas.
* Generalizar esse exemplo para todo o sistema produtivo.
5 - Redirecionar a relação do Estado com o setor privado
Como:
* Redirecionar o apoio do Estado das grandes empresas para as pequenas e médias.
* Legislação antitruste rigorosa em favor da concorrência e contra oligopólios privados ou públicos.
* Defesa dos acionistas minoritários contra os controladores.
* Publicação dos benefícios gozados pelos grandes executivos.
6 - Política comercial
* Protecionismo seletivo e transitório.
7 - Inovações institucionais
Meta: Aprofundamento da democracia.

Como atingi-la:
* Diminuir a influência do dinheiro na política, exigindo financiamento público das campanhas e a transparência nas contribuições privadas permitidas.
* Descentralizar e diversificar a propriedade dos meios de comunicação e produção da informação/comunicação.
* Criar iniciativa popular para revogar mandatos eletivos.
* Permitir o julgamento pelo Parlamento de ministros de Estado.
* Ministério Público independente e legitimado para desafiar o governo em juízo.
* Remédios judiciais sumários contra abusos de poder.
* Participação da comunidade na formulação e implementação de Orçamentos e programas de governo.
* Utilizar os instrumentos do plebiscito e do referendo.
* Dar, tanto ao presidente como ao Congresso, o poder de convocar eleições antecipadas, desde que ambos os poderes tenham de correr, simultaneamente, o risco eleitoral.

Fonte: Texto-base preparado por Mangabeira Unger e entrevista com o autor.

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