São Paulo, terça-feira, 13 de maio de 1997
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30% poderiam estar fora

RODRIGO VERGARA
DA REPORTAGEM LOCAL

Pelo menos 30% dos presos que hoje ocupam uma vaga nos estabelecimentos prisionais do país não deveriam estar lá, segundo o presidente do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária de São Paulo, o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso.
Esse contingente já tem direito a algum benefício, como prisão em regime semi-aberto e liberdade condicional, mas, por falta de assistência jurídica eficiente ou morosidade da Justiça, continua preso em regime fechado.
"A rebelião funciona como um grito do preso. Com ela, ele tenta pressionar o sistema a funcionar ou tenta evitar o constrangimento a que ele está submetido. O preso não precisaria fazer rebelião se o sistema funcionasse."
Um dos principais entraves para a concessão dos benefícios é a falta de varas de Execuções Penais, responsáveis pela avaliação dos pedidos dos presos.
Outra dificuldade, de ordem legal, pode ser atenuada, segundo D'Urso, caso seja aprovado um projeto que hoje tramita no Congresso, elaborado pela Comissão Especial de Reforma da Lei das Execuções Penais.
O projeto de lei da comissão foi encaminhado ao Congresso pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em dezembro último. O texto elimina a necessidade de os pedidos de benefício serem apreciados pelos conselhos estaduais, como o que D'Urso preside em São Paulo.
Isso reduziria o tempo médio de concessão do benefício de quase um ano para três meses, diz o advogado. Se aprovada a lei, o juiz poderia decidir após reunir-se com o preso e seu advogado e o diretor do estabelecimento penal em que cumpre pena. (RV)

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