São Paulo, quinta-feira, 15 de maio de 1997 |
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Justiça comum julgará morte de pataxó BETINA BERNARDES BETINA BERNARDES; RENATA GIRALDI
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem que cabe à Justiça do Distrito Federal julgar os acusados da morte do índio pataxó Galdino Jesus dos Santos. Cerca de 30 índios de diferentes tribos (pataxó, xavante, pancararu, terena) compareceram, com vestes típicas, à sessão do tribunal para manifestar preocupação em relação ao processo. O conflito havia sido suscitado pelo juiz Pedro Paulo Castelo Branco, da 10ª Vara Federal. Ele atendeu ao pedido do procurador da República Luís Wanderley Gazoto, que havia pedido transferência do caso à Justiça Federal, alegando que o índio é tutelado pela União. No julgamento pela Justiça Federal, a pena máxima para o crime poderia ser agravada em um terço. Isso aconteceria caso fosse caracterizado crime contra um índio. A juíza Leila Cury, do Tribunal do Júri de Brasília chegou a marcar o interrogatório dos acusados para 5 de maio. Com a declaração de competência do juiz federal, coube ao STJ decidir sobre o conflito. O tribunal determinou também que a juíza Cury suspendesse qualquer ato até que fosse tomada a decisão. Na sessão de ontem, o tribunal reavaliou a súmula 140, ao analisar um caso em que o capataz de uma fazenda agrediu um índio, causando lesões corporais. A súmula diz que crimes em que o indígena figure como autor ou vítima devem ser julgados pela Justiça comum (estadual). A procuradora Márcia Dometila, do Ministério Público Federal, requereu que o caso de Minas fosse transferido à Justiça Federal. Por 8 votos a 1, o STJ resolveu manter a súmula e determinou julgamento na Justiça comum. Em seguida, foi analisado o caso de Galdino Jesus dos Santos. A mesma procuradora, Dometila, deu um parecer dizendo que, nesse caso específico, caberia à Justiça comum julgar os acusados, uma vez que eles não sabiam que a vítima era um índio na hora em que cometeram o crime. Após o parecer, o STJ decidiu, também por 8 votos a 1, que o caso continuaria na Justiça do Distrito Federal. A promotora Maria José Pereira, da Justiça do Distrito Federal, afirmou que os interrogatórios dos acusados pela morte do índio devem ser marcados para esta semana ou para a próxima. "Se não houver mais nenhum incidente, o julgamento poderá ser feito dentro de 60 dias", afirmou. Os índios que compareceram ao tribunal também protestaram em frente ao Palácio do Planalto. O grupo reivindicou demarcação de terras, assistência médica e o fim da poluição na natureza. Texto Anterior: Mendiga é queimada na zona oeste de São Paulo Próximo Texto: Empresas terão que gastar R$ 350 mi em rodovias Índice |
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