São Paulo, quinta-feira, 15 de maio de 1997 |
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Sobre os direitos humanos
RENATO GOMES NERY As violações de direitos humanos estão cada vez mais frequentes e mais violentas. Os jornais diários dão a conta dessa tragédia, que vai da cidade ao campo com matizes os mais variados, que transita da violência institucional da polícia na rua aos presídios, à infância abandonada, à prostituição infantil e aos inúmeros crimes sem solução. As reações aos infaustos acontecimentos de Diadema e Brasília dão a conta da indignação de todos contra a violência.O governo federal, pressionado pelas repercussões externas dos casos de violência, tem-se manifestado e tomado algumas medidas para viabilizar uma política de direitos humanos no Brasil. Prova concreta desta assertiva é o Programa Nacional de Direitos Humanos, o empenho na aprovação da Lei Hélio Bicudo e a recente criação de Secretaria Nacional de Direitos Humanos, por meio do decreto nº 2.193, de 07/04/97. A questão dos direitos humanos ainda é tratada com descaso e indiferença pela maioria dos governos estaduais. Na estrutura atual, quando a questão afeta a Secretaria da Segurança ou de Justiça, existe uma tendência natural para primeiro proteger a corporação ou os seus funcionários, dando a impressão de que eles fazem o possível e que os exageros constituem uma exceção. Foi sob os auspícios de todo o acima descrito que propusemos e foi aprovado, por unanimidade, no Encontro Regional das Comissões de Direitos Humanos da OAB da Região Sudeste, realizado nos dias 24 e 25 de abril, no Rio de Janeiro, a criação das secretarias Regionais de Direitos Humanos, que seriam um desdobramento da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça, e das secretarias Estaduais de Direitos Humanos em todos os Estados e no Distrito Federal. Não há qualquer intenção de transformá-las em mais uma das tantas sinecuras que existem por esse Brasil afora, e sim a de comprometer os governos, com resultados concretos, como é objetivo do Plano Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal. Insistimos que, sem um instrumento efetivo, esse plano, em nível estadual, será uma letra morta e os direitos humanos no Brasil continuarão a ser o que sempre foram: um zero à esquerda. As vantagens da criação das secretarias de Direitos Humanos seriam um efetivo canal para receber as demandas na área de direitos humanos; funcionariam como um ombudsman da sociedade na fiscalização de direitos humanos e apuração de crimes, com isenção, por serem entidades fora das corporações policiais; viabilizariam e seriam responsáveis pelo serviço de proteção de testemunhas, recentemente aprovado. Seriam, ainda, instrumento para captação de recursos externos da área de direitos humanos, pois é notório que existe uma série de organismos internacionais interessados em investir em direitos humanos no Brasil; ajudariam a implantação da PND -administrando, supervisionando e gerenciando acordos, protocolos e convênios, bem como promovendo e incentivando campanhas de conscientização da opinião pública para a criação de uma cultura de direitos humanos e cidadania. Não se pretende, com a sugestão da criação das secretarias Regionais e Estaduais de Direitos Humanos, encontrar a solução para todos os problemas na área de direitos humanos, que têm uma infinidade de causas, mas se aspira a encontrar soluções, com concretos resultados, para que essa questão não continue a ser uma vergonha nacional, pois a luta pela liberdade e pela democracia tem um nome específico, conforme afirmou o presidente da República: direitos humanos. Texto Anterior: Relatório de investigação Próximo Texto: Frei Damião melhora, mas ainda está em coma Índice |
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