São Paulo, sexta-feira, 16 de maio de 1997 |
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Empreiteira da família Cameli foi beneficiada por Amazonino EMANUEL NERI EMANUEL NERI; ANDRÉ MUGGIATI; LUCAS FIGUEIREDO
LUCAS FIGUEIREDO A empreiteira Marmud Cameli é um dos principais elos entre os governadores Orleir Cameli (AC) e Amazonino Mendes (AM), suspeitos de envolvimento no esquema de compra de votos para aprovar a emenda que permite a Fernando Henrique Cardoso disputar um segundo mandato. Cinco deputados do Acre receberam cheques de R$ 200 mil da empreiteira para votar a favor da reeleição, segundo gravações obtidas pela Folha. No dia da votação do primeiro turno da emenda, 28 de janeiro, os cheques foram trocados por dinheiro pelo próprio Cameli, após sugestão de Amazonino, ainda segundo as gravações. Os sócios da empreiteira, segundo dados da Junta Comercial do Acre, são Orleir, Eládio (seu irmão) e Marmud (seu pai, que dá nome à empreiteira). Amazonino é amigo pessoal do governador do Acre e de Eládio, que representa a Marmud na capital amazonense. Segundo as gravações, foi Eládio quem entregou os cheques aos parlamentares. Segundo o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Amazonas, a Marmud é a segunda empresa que mais se beneficiou no Estado com obras sem licitação em 1995. Nesse ano, a empreiteira recebeu R$ 16,9 milhões por obras não-licitadas do governo de Amazonino. No mesmo ano, recebeu um total de R$ 18,3 milhões referentes a obras para o Estado e para a Prefeitura de Manaus, ligada ao esquema político de Amazonino. Uma segunda empresa da família Cameli, a Conave Comércio e Navegação, também executa obras para o governo amazonense. A empresa faz escolas flutuantes que integram projeto que percorre os principais rios do Amazonas. Obras federais As obras com verbas federais feitas pela Marmud incluem um trecho de 35,84 kms no Amazonas da BR-174, que liga o Brasil à Venezuela. Por essa obra, a Marmud deve receber R$ 6,2 milhões. O total da obra no Estado custará R$ 54,2 milhões -deste total, o governo federal contribui com R$ 27 milhões. O restante é pago pelo governo amazonense. Cinco empreiteiras, além do BEC (Batalhão de Engenharia e Construção), do Exército, participam da construção da rodovia. Embora conte com verbas federais, a obra foi licitada pelo governo de Amazonino, em 95. A outra obra do governo federal que está sendo feita no Amazonas pela Marmud é o aeroporto da cidade de São Paulo de Olivença (1.000 km a oeste de Manaus). Seu custo ficará em R$ 3,4 milhões. A Marmud se instalou há pouco tempo em Manaus. A empreiteira passou a disputar obras do Estado depois que Orleir Cameli se elegeu governador do Acre, em 1994, mesma época em que Amazonino se elegeu governador. Fraude A empreiteira fraudou os cofres públicos em R$ 1,78 milhão entre 88 e 89. A informação da fraude consta de inquérito da Polícia Federal e da Receita Federal de dezembro de 94 obtido pela Folha. "As notas fiscais de números 089494, 089495 e 089496 (...) são falsas", diz trecho do inquérito 085/94 de responsabilidade das delegacias da PF e da Receita no Acre. Antes da investigação, a empreiteira já havia recebido multas da Secretaria de Fazenda do Acre por ter sonegado ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 'Diversas irregularidades' A fortuna declarada do governador está basicamente na empreiteira acusada de sonegação e emissão de notas "frias". No dia em que tomou posse, 1º de janeiro de 95, o governador declarou que seus bens eram avaliados em R$ 1,08 milhão, sendo que 99,3% desse total (R$ 1,07 milhão) referia-se à participação acionária na empreiteira. "Após ação fiscal junto à empresa (...), foram constatadas, por esta delegacia, diversas irregularidades que resultaram nos autos de infração constantes do processo fiscal 10293.001175/945", afirmou em seu despacho o delegado da Receita em Rio Branco (AC), Marcelo José Rangel Tavares, em 95. São duas as modalidades de irregularidades encontradas na empresa da família do governador. 1) Sonegação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica: a empresa omitiu receitas, utilizou "documentos inidôneos" para comprovar custo de bens e serviços vendidos, incluindo notas fiscais "frias", e informou gastos com veículos "inexistentes" em fraude no valor de R$ 1,55 milhão. 2) Contribuições sociais: foram cometidas "infrações" referentes ao recolhimento para o PIS (Programa de Integração Social) no valor de R$ 7,1 mil), Finsocial (R$ 20,59 mil) e outras contribuições sociais (R$ 199 mil). Texto Anterior: PT programa panfletagem hoje em SP Próximo Texto: Empresa nega favorecimento Índice |
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