São Paulo, sexta-feira, 16 de maio de 1997 |
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Projeto tira direito de portugueses no país
DANIELA FALCÃO
Arantes precisava de 172 assinaturas (um terço do total de deputados do Congresso) para apresentar a PEC. Em apenas um dia, recolheu 200, segundo ele, "sem muito esforço". Agora, a proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. A PEC é uma retaliação à lei aprovada em 24 de abril pelo Parlamento português, que rebaixa os cirurgiões-dentistas brasileiros à categoria de odontologistas -dentistas práticos portugueses que não têm curso superior. A notícia da apresentação da PEC foi publicada nos principais jornais portugueses e teve grande repercussão naquele país. Na terça-feira, cinco deputados da Comissão de Relações Exteriores da Câmara viajam para Portugal. Eles se reunirão com parlamentares do Partido Social Democrata -autores da lei que rebaixa os dentistas brasileiros. Os deputados brasileiros vão reivindicar o cumprimento do Acordo Cultural assinado entre Brasil e Portugal em 1966, que dá aos profissionais formados no Brasil o direito de trabalhar em Portugal em pé de igualdade com os profissionais locais. O governo brasileiro -por intermédio do Itamaraty- enviou ao governo português documento em que faz a mesma reivindicação. Redução de profissionais Em 95, havia cerca de 600 dentistas brasileiros trabalhando em Portugal. Hoje, há menos de 400. Na época foi assinado um Memorando de Entendimento que dava a esses profissionais direitos semelhantes aos dos dentistas portugueses. Com a aprovação da lei de 24 de abril, todos os direitos que haviam sido conquistados pelos dentistas brasileiros foram suprimidos. "Foi um retrocesso total. Essa lei não tem o menor cabimento e o governo brasileiro não pode ceder", afirma Flávio Portalet, presidente da Associação Brasileira de Odontologia - seção Portugal. Segundo Jovair Arantes, que também irá a Portugal, brasileiros de 43 categorias profissionais enfrentam dificuldades para trabalhar em igualdade de condições com seus colegas portugueses. A maioria desses brasileiros é formada por profissionais liberais, como médicos, dentistas, advogados e economistas. Os órgãos de classe de Portugal afirmam ser inconstitucional e ilegal a inscrição de profissionais diplomados no Brasil em suas entidades. Sem o registro profissional, os brasileiros não podem trabalhar. (DF) Texto Anterior: Surto de sarampo atinge todo o Estado Próximo Texto: Brasil decide pagar reforma de casa de pesquisadores em Paris Índice |
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