São Paulo, quarta-feira, 21 de maio de 1997 |
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Sem 257 assinaturas, pedido de CPI pode demorar 2 anos
DO PAINEL, EM BRASÍLIA O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), diz que não tem "poder regimental" para instalar a CPI da Reeleição se a oposição não obtiver 257 assinaturas a fim de votar o tema em regime de urgência urgentíssima.Temer explica que há dois caminhos para se criar uma CPI: por meio de requerimento ou por um projeto de resolução. Com 171 assinaturas de apoio (um terço da Câmara), o melhor caminho é o da CPI por requerimento. A presidência da Câmara teria que remeter o projeto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde há uma fila de 19 pedidos de CPI em tramitação. A CPI da Reeleição seria a vigésima. Há um outro fato que dificulta a instalação da CPI da reeleição por esse caminho: o regimento da Câmara só permite o funcionamento de cinco CPIs simultaneamente. Segundo a avaliação de Temer, a tramitação por essa via levaria no mínimo dois anos, o que na prática inviabiliza a iniciativa nesta legislatura. O presidente argumenta que tem não poder para "furar a fila". Isso só é possível se a oposição tiver força para conseguir as 257 assinaturas, requisito mínimo para que o pedido de CPI seja examinado em regime de urgência urgentíssima. Depois de obter as 257 assinaturas, o pedido de CPI se transforma em um projeto de resolução. O projeto, então, precisará ser aprovado por 257 deputados (maioria absoluta). Essa tramitação pode ocorrer em um dia. Texto Anterior: Oposição entrega pedido de CPI à Câmara Próximo Texto: A CPI nos cenários possíveis Índice |
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