São Paulo, quarta-feira, 21 de maio de 1997 |
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Sem 257 assinaturas, criação de CPI pode demorar anos
DO PAINEL, EM BRASÍLIA O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), diz que não tem "poder regimental" para instalar a CPI da Reeleição se a oposição não tiver 257 assinaturas para votar o tema em regime de urgência urgentíssima.Segundo a assessoria jurídica da Câmara, há dois caminhos para se criar uma CPI: por meio de requerimento ou por um projeto de resolução. Nos dois casos são precisos, no mínimo, 171 assinaturas para propor a CPI. Um requerimento, com esse número mínimo de assinaturas (um terço da Câmara), é recebido pela presidência da Câmara e remetido para a fila de espera -hoje há uma fila de 19 pedidos de CPI em tramitação. A CPI da reeleição seria a vigésima. Há um outro fato que dificulta a instalação da CPI por esse caminho: o regimento da Câmara só permite o funcionamento de cinco CPIs simultaneamente. Segundo a avaliação de Temer, a tramitação por essa via levaria no mínimo dois anos, o que na prática inviabiliza a iniciativa nesta legislatura. Temer argumenta que não tem poder para "furar a fila". Para tentar fugir da fila, os defensores da abertura da CPI da Reeleição fizeram o pedido por meio de um projeto de resolução. Se eles conseguirem juntar 257 assinaturas, esse projeto de resolução é acolhido pela presidência da Câmara e ganha o direito de ser levado ao plenário para que os deputados digam se aceitam a instalação da CPI em regime de urgência. A urgência precisa ser aprovada pela maioria absoluta dos parlamentares -precisa ter 257 votos "sim". Aprovada a urgência, o plenário faz uma segunda votação para dizer se aprova o projeto de resolução. Nesta segunda votação, é exigida a maioria simples -a maioria de pelo menos 257 presentes no plenário. Detalhe: se os parlamentares não conseguirem recolher o apoio expresso em 257 assinaturas, o projeto de resolução não pode ter votado o regime de urgência. Neste caso, não vai para a fila das CPIs, mas segue uma tramitação que também pode demorar anos para ser instalada. O projeto de resolução teria de passar por pelo menos duas comissões, a de Fiscalização e Controle e de Constituição e Justiça. Texto Anterior: Oposição entrega pedido de CPI à Câmara Próximo Texto: Pressão de líder e medo de ficar sem verbas fazem PMDB recuar Índice |
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