São Paulo, quarta-feira, 21 de maio de 1997 |
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OAB pede CPI em nome de "moralidade"
DA REPORTAGEM LOCAL O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou moção pedindo a criação de uma CPI para investigar o escândalo do mercado de votos. A solicitação é feita em "nome da moralidade pública".O texto da moção (leia abaixo a íntegra), que será encaminhada às presidências do Senado e da Câmara, aponta, antes de apoiar a criação de uma CPI, que "são públicos e notórios os atos de corrupção, praticados por autoridades governamentais, das áreas federal e estadual, junto a parlamentares, com o objetivo da 'compra de votos"' para aprovar a emenda da reeleição na Câmara. "Só uma CPI, com atuação mais ampla que uma comissão de sindicância e com direito de convocar pessoas para depor, pode apontar corruptos e corruptores", afirmou ontem Ernando Uchoa Lima, presidente nacional da OAB. Para Lima, não há outro instrumento adequado para apurar o caso que não seja a CPI. "A CPI deve garantir também amplo direito de defesa dos acusados", afirmou o presidente da OAB. Outra moção aprovada pela direção da OAB pede ao procurador-geral da República o início dos procedimentos para instauração de ação penal para apurar o possível envolvimento de autoridades e deputados no escândalo. No texto que embasa o pedido ao procurador-geral, a OAB cita nominalmente o ministro Sérgio Motta, os governadores do Acre e do Amazonas e quatro dos cinco deputados federais citados nas gravações transcritas pela Folha. Se confirmada a existência da compra de votos de deputados, a OAB entende que estarão configurados os crimes de corrupção passiva, prevaricação, corrupção ativa e, eventualmente, peculato. "A ação penal deve nascer desde que a Procuradoria a ache juridicamente possível", afirmou Lima. As duas moções sobre o caso do mercado de votos foram aprovadas por unanimidade. CNBB A direção da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reúne-se hoje em Brasília e deve se manifestar sobre o escândalo da compra de votos de deputados para aprovar a emenda da reeleição. Falando em nome pessoal, d. Raimundo Damasceno Assis, secretário-geral da CNBB, defendeu ontem a apuração do caso. "Esperamos a apuração para ver se o noticiário tem fundamento", afirmou o religioso. Para ele, a investigação tem que ser feita pelo Congresso e acompanhada pelo Executivo, já que há citação de nomes de autoridades federais nas fitas transcritas. Texto Anterior: Serra não vê razão para instalar CPI Próximo Texto: Leia a íntegra das notas Índice |
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