São Paulo, quarta-feira, 21 de maio de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Presidente do STF questiona imunidade Para Pertence, fórmula atual pode ser repensada BETINA BERNARDES
Pertence, que amanhã transmite o cargo para o ministro Celso de Mello, afirmou que talvez fosse o caso de repensar a licença prévia para que um deputado seja processado. Atualmente, o Congresso precisa autorizar o Judiciário a fazer isso. "A sociedade tolera cada vez menos que fatos alheios à atividade política fiquem longos anos encobertos por uma impossibilidade de processo", afirmou. "Isso começa a ser interpretado como um privilégio e é mau para a própria subsistência das garantias necessárias ao exercício livre do Poder Legislativo." Pertence afirmou que poderia haver uma inversão dessa fórmula. O parlamentar poderia ser processado sem necessidade de o STF pedir a autorização do Congresso, que poderia, em compensação, sustar o processo. "Acho que deve se manter no Congresso essa arma para que, se o processo estiver tomando conotações políticas, ameaçando a independência do Legislativo, o Congresso possa ter sempre o poder de sustá-lo", disse. O presidente do STF diz que a fórmula atual é fruto de um período em que se acreditava que o Judiciário pudesse ser utilizado para perseguição política. Ele falou sobre o assunto enquanto fazia um balanço dos dois anos de sua gestão à frente do STF. "Creio ter cumprido o dever de defesa da independência do tribunal e de todo o Judiciário sem nenhum propósito de criar polêmicas inúteis, de agressão, mas, ao contrário, compreendendo como reações humanas certas críticas e até certas impropriedades proferidas no calor do jogo político", disse. Texto Anterior: Advogados querem abertura imediata de comissão Próximo Texto: Emenda deve ser votada hoje no Senado Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |