São Paulo, quinta-feira, 22 de maio de 1997 |
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Promessa a candidatos a governador ajuda votação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo conseguiu vencer as resistências à emenda da reeleição no Senado com uma interpretação jurídica duvidosa e a promessa vaga de apoiar um projeto de lei que obriga os atuais governadores e prefeitos a se licenciar do cargo durante a campanha.Em levantamento da Folha, 40 dos 81 senadores declararam a intenção de se candidatar a governador. Os governistas passaram a espalhar uma interpretação jurídica que é, no mínimo, polêmica. A tese é embasada na chamada Lei das Inelegibilidades. Na lista de candidatos inelegíveis à Presidência, a lei cita governadores e prefeitos que não tenham deixado o cargo seis meses antes da eleição. O problema é que a lei vetava então a reeleição. Por isso, há controvérsias sobre a regra. Para eliminar as dúvidas -e o risco de que o caso fosse parar no Supremo Tribunal Federal-, os governistas prometeram votar um projeto de lei complementar de autoria do senador José Agripino Maia (PFL-RN). O projeto modifica a Lei das Inelegibilidades, esclarecendo que os governadores e prefeitos só serão autorizados a concorrer sem deixar o cargo a partir de 2002. Ou seja, os atuais governadores seriam obrigados a se licenciar para disputar a reeleição. Texto Anterior: Emenda é aprovada por 63 votos a 6 em primeiro turno Próximo Texto: Caminho da saída Índice |
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