São Paulo, sábado, 24 de maio de 1997
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Iris vai rever restrição à Justiça Militar

AUGUSTO GAZIR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Justiça, Íris Rezende, empossado anteontem, disse que vai reexaminar o apoio do governo à proposta de restringir a ação da Justiça Militar.
"Já pedi um levantamento de todo o trabalho realizado pelos tribunais e pelas auditorias militares para a gente conhecer se realmente procede a deficiência desses tribunais", afirmou ontem o ministro, depois de participar de uma cerimônia no Palácio do Planalto.
Justiça comum
O governo federal vem apoiando no Congresso o projeto do deputado Hélio Bicudo que transfere da Justiça Militar para a Justiça comum o julgamento de crimes de lesão corporal e homicídio praticados durante o policiamento.
Indagado se não se alinhava com a posição do governo federal, o ministro respondeu que ainda iria conhecer a opinião do governo sobre o assunto.
"Não discuti com o presidente (Fernando Henrique Cardoso) essa questão."
Íris afirmou que vai esperar o resultado do balanço que encomendou para conversar com FHC sobre o tema.
"Quero, quando for buscar a posição do presidente, ter elementos para que ele possa assumir uma posição de governo com dados nas mãos."
O secretário de Direitos Humanos do governo, José Gregori, disse ser normal que o novo ministro estude os assuntos do ministério para conhecer a situação.
Contudo, Gregori afirmou que sua secretaria apóia o projeto de Hélio Bicudo.
Senado
Quando era senador, Íris foi contra uma outra proposta de Bicudo que transferia para a Justiça comum os crimes praticados por militares contra civis.
"Eu tinha a posição de meu Estado (Goiás), onde as auditorias (militares) funcionam bem. Tenho agora que encarar o problema nacionalmente", afirmou o ministro da Justiça.
A PM é base política do ministro em Goiás.
Anteontem, 70 oficiais da Polícia Militar goiana foram a Brasília apoiar e prestigiar sua posse no ministério.
Os policiais se disseram contra a desmilitarização da polícia, proposta estudada pelo Ministério da Justiça, e as restrições à ação da Justiça Militar.
Rio Grande do Norte
Sobre o assassinato de 15 pessoas por um ex-recruta do Exército anteontem, no interior do Rio Grande do Norte, o ministro disse estar preocupado.
Íris Rezende afirmou que haverá um encontro de todos os setores que atuam com segurança pública no país para preparar um mutirão permanente de segurança no Brasil.

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