São Paulo, sábado, 24 de maio de 1997 |
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ONU quer criação de acordo contra crime organizado
EUNICE NUNES
O assunto foi discutido na última reunião da comissão, realizada entre 28 de abril e 9 de maio em Viena (Áustria), com a participação de 106 países. O objetivo da comissão da ONU é a elaboração de uma convenção internacional contra o crime organizado transnacional. Mas, na reunião, não houve consenso sobre a definição desse tipo de crime. Isso porque o crime organizado tem expandido suas atividades para novos campos da criminalidade, como furto e tráfico de carros. Os dados sobre furto, roubo e contrabando de automóveis apresentados na reunião de Viena ilustram bem esse quadro. Nos Estados Unidos, a cada 19 segundos é furtado um carro. A Austrália tem um veículo furtado a cada quatro minutos. Na cidade de São Paulo, 160 automóveis são furtados por dia. Os ladrões desmontam um carro em 30 minutos. Assim como o Brasil tem o vizinho Paraguai, para onde vão muitos dos carros roubados em território nacional, a Europa tem a Albânia, um dos países mais pobres do mundo, mas que tem o maior número de automóveis Mercedes Benz per capita do continente. "O crime organizado transnacional causa grandes prejuízos à economia dos países. Muitos impostos deixam de ser arrecadados. Daí, a preocupação da ONU", informa o criminalista Damásio de Jesus, delegado do Brasil na reunião de Viena. Em função disso, a ONU recomenda aos países que criem um órgão único, centralizado, de registro de veículos. Lá seriam armazenadas as informações sobre todos os veículos em circulação no território nacional. O passo seguinte seria a criação de um registro internacional único. O monitoramento dos veículos via satélite, por meio de um aparelho que seria posto no motor em local inacessível, é um objetivo que a ONU quer atingir no futuro. Recomenda também que os países adotem normas penais específicas para o roubo, furto e tráfico de veículos, com penas mais severas do que o furto e roubo comuns. O Brasil já acatou essa recomendação. No final do ano passado, entrou em vigor a lei 9.426, que agravou as punições para os crimes de roubo e furto de veículos, desde que transportados para outro Estado ou para o exterior. A mesma lei também pune com maior rigor a receptação, o desmanche e a falsificação dos documentos dos carros. Segundo Damásio de Jesus, o Brasil tem seguido as recomendações da ONU no campo do direito penal. "Facilita a concessão de financiamentos para a realização de projetos na área", diz. Nesse sentido, o Brasil já acatou recomendação sobre controle de armas de fogo, ao promulgar, em fevereiro, lei que criminalizou o porte ilegal de armas. Texto Anterior: Assassino planejava matar mais dez Próximo Texto: Países podem sofrer punições Índice |
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