São Paulo, sábado, 24 de maio de 1997 |
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Motta prevê 'guerra' judicial sobre banda B
IGOR GIELOW
O ministro Sérgio Motta (Comunicações) disse ontem em Lisboa que gostaria de ver o processo da concessão "terminado em agosto, setembro". "Mas isso é nosso sonho. Vai ser uma guerra." O ministro avalia que o peso das ações judiciais contra o resultado da concorrência será igual a "duas Vale" -a estatal que foi vendida no começo do mês após ver 120 ações contra a privatização. Motta adiantou o cronograma esperado para a concorrência. No dia 30 o edital está no "Diário Oficial da União" e no dia 4 de junho serão abertos os envelopes. Essa "guerra" jurídica já tem palco escolhido: o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Isso porque o governo armou as regras da concorrência de forma a evitar o que aconteceu com a venda da Companhia Vale do Rio Doce -as mais de 120 ações geraram liminares em diversas varas diferentes, o que atrasou a privatização em quase uma semana. Segundo Motta, qualquer consórcio perdedor da concorrência só poderá entrar no STJ para contestar o pleito. Isso porque o edital põe o ministério como instância de recurso. E mandados de segurança contra ministros só podem ser julgados no STJ, segundo a Constituição. Teto estrangeiro "Nenhum dos consórcios atingiu o teto de 49% de participação de capital estrangeiro", afirmou Motta ao comentar o dispositivo da Lei Geral das Telecomunicações que dá ao presidente o poder de definir o teto dessa participação. A lei será votada em plenário na Câmara no próximo dia 4. "Limitação não é problema. Os EUA e a Alemanha limitam", disse Motta. O relatório final da Lei Geral de Telecomunicações foi aprovado nesta semana por 21 a 4 na comissão especial encarregada do tema. O relatório estabelece que o presidente da República poderá determinar qualquer limite, mas o governo não poderá estabelecer um teto inferior a 20%, conforme defende Goldman. Motta está em Portugal fechando acordos na área de telecomunicações. Ontem ele se reuniu com João Cravinho, ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território. Eles falaram sobre a Aliança Atlântica, acordo a ser assinado na próxima segunda entre a Telebrás e a Portugal Telecom. A idéia é formar uma "global trader" (negociante global) para fazer acordos com outras gigantes do ramo, como a Deutsche Telekom. A sede da empresa será na Holanda, um país considerado legalmente o melhor para abrigar "global traders". Deverá ser anunciado o prazo para construção do cabo de comunicação digital Cabral, ou Atlantis 2, que por US$ 300 milhões multiplicaria por dez a capacidade de transmissão de dados entre o Brasil e a Europa. Próximo Texto: Faturando mais; Dose alopática; Arrumando a casa; Melhor prevenir; Na cadeira; Não é brincadeira; Deixando para depois; No páreo; Contratação de peso; Para menores; Bê-á-bá; Pela metade; Levando as contas Índice |
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