São Paulo, sábado, 24 de maio de 1997 |
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Modificação faz parte, diz secretário
PATRICIA DECIA
Moisés diz que a mudança da alíquota faz parte de um processo que começou no início do governo, de melhoria das leis de incentivo. Leia trechos da entrevista. (PD) * Folha - Por que mudar a Lei Rouanet? José Álvaro Moisés - Isso faz parte de um processo que começou no início do governo. Em 94, as leis de incentivo não funcionavam bem. O governo fez alterações na Lei Rouanet, e, de um ano para outro, o número de projetos saltou de 425 para 1.250, além da captação também ter crescido. Então, houve reivindicações do cinema para a reforma da Lei do Audiovisual. Isso aconteceu em 96, com a elevação do teto de investimento de 1% para 3% do Imposto de Renda devido pelas empresas. Nesse ano, revelou-se uma tendência de crescimento do mercado do Audiovisual e um desequilíbrio que precisamos corrigir. Folha - Dando a mesma alíquota da Audiovisual? Moisés - Uma vez revelado que ela funciona bem para uma área e que outra área, que já tem uma lei funcionando menos bem, porque não levar os mesmos benefícios para setores que o governo considera prioritários? Ao mesmo tempo, é preciso lembrar que o governo não tem recursos para investir nessas áreas além do que está sendo investido diretamente. Com esses mecanismo, queremos criar um sistema de financiamento da cultura que possa sobreviver a este governo. Folha - Mas com os 100%, todos os recursos são do Estado, não? Moisés - Dizer que, por causa da alíquota, a iniciativa privada não entra com recursos próprio é um equívoco. As pessoas esquecem que há um teto de investimento, 5% do Imposto de Renda devido. E, quanto mais se estimula, mais se ajuda as empresas a perceberem a importância do marketing cultural. Outro aspecto é que, dessa maneira, as empresas estão antecipando um recurso que o governo só iria recolher um ano depois, deixando de investir, por exemplo, no mercado financeiro. Texto Anterior: Teatrólogo defende estímulo às artes cênicas Próximo Texto: Cinemateca homenageia Ferreri Índice |
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