São Paulo, segunda-feira, 26 de maio de 1997
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CCJ abre processo contra três deputados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) vai notificar hoje os deputados do Acre Osmir Lima (PFL), Zila Bezerra (PFL) e Chicão Brígido (PMDB) de que eles estão sendo processados sob a acusação de terem recebido entre R$ 100 mil e R$ 200 mil para votar em favor da emenda da reeleição.
Uma comissão de sindicância que fez uma investigação prévia recomendou à CCJ a cassação dos três. O presidente da CCJ, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai pedir que os três deputados formalizem em documento a abertura de suas contas bancárias como prometeram em discursos no plenário e em conversas informais.
"A Zila e o Osmir fizeram discursos anunciando que suas contas estavam à disposição, e o Brígido me disse o mesmo. Agora, vamos pedir que eles oficializem esses anúncios", disse Alves.
Com a abertura oficial do processo, hoje, mesmo que renunciem aos mandatos, como fizeram os deputados Ronivon Santiago e João Maia, o processo não pára.
Santiago e Maia, que não podem mais ser processados na Câmara, afirmaram em gravações divulgadas pela Folha que receberam R$ 200 mil para votar a favor da reeleição e que Osmir, Zila e Brígido também teriam vendido os votos.
O relator do processo contra os três é o deputado Almino Affonso (PSDB-SP). Ele e o presidente da CCJ vão se reunir amanhã para definir prazos e detalhes da tramitação. Alves calcula que até o final de junho, "entre os dias 25 e 27", o processo esteja encerrado e o relatório da CCJ seja encaminhado ao plenário da Câmara para votação.
Almino Affonso foi um dos parlamentares que assinaram o projeto de resolução pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a compra de votos na votação da reeleição.
Próximos passos
Depois de notificados, Zila, Osmir e Brígido vão receber cópias do processo e, a partir de amanhã (inclusive), começa a ser contado o prazo de cinco sessões para apresentação da defesa por escrito -o prazo vence na terça-feira da semana seguinte, dia 3 de junho.
O relator faz uma análise da defesa e define a linha de investigação. Pode propor depoimentos e diligências, além de decidir que procedimentos da defesa serão aceitos. Os depoimentos devem ocorrer na segunda semana de junho.
Uma vez encerradas as investigações, o relator tem cinco sessões para apresentar o relatório.
Provavelmente no dia 25 o parecer deve ser votado na CCJ. Depois de aprovada, a decisão da comissão é encaminhada ao plenário, onde não há prazo para votação.

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