São Paulo, segunda-feira, 26 de maio de 1997 |
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LIVROS JURÍDICOS
WALTER CENEVIVA
No rol de publicações diversas, assinalo a saída do nº 24 da "Revista de Direito Econômico" do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) (140 páginas) e do nº 1 dos Cadernos do Instituto Brasileiro de Administração Pública (Ibap), com resultado de pesquisa sobre a institucionalização da participação popular nos municípios brasileiros (102 páginas). Destaco, ainda, o nº 1 do "Caderno de Estudos" do Instituto de Estudos Interdisciplinares de Direito de Família, com 16 textos sobre direito de família e ciências humanas, com a coordenação de Eliana Riberti Nazareth (Jurídica Brasileira, 183 páginas). A seção de São Paulo do Colégio Notarial do Brasil divulgou o nº 5 do "Jornal do Notário", com informações e estudos de interesse da classe. Quatro livros de atualíssimo interesse para os profissionais estão compreendidos na resenha. "Da Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa", de Sólon de Almeida Cunha, Saraiva, 149 páginas, R$ 17,00. Paralelamente à atuação do magistério, o autor proferiu palestras a respeito do tema deste livro. Delas extraiu os seis capítulos da obra, nos quais define a história e a natureza jurídica da participação antes e depois da Constituição de 1988. Lucro e resultado compõem o último capítulo. "Aspectos Fundamentais da Empresa Agrária", de Fernando Campos Scaff, Malheiros, 130 páginas, R$ 15,00. A monografia percorre, com originalidade e pioneirismo, as matérias referentes à empresa, o empresário e o estabelecimento sob a ótica do Direito Agrário, com predominante inspiração na doutrina italiana. No primeiro capítulo destaca a especialidade da matéria agrária. "Discricionariedade Administrativa", de João Robert Santos Régnier, Malheiros, 189 páginas, R$ 20,00. Significação, efeitos e controle são termos do subtítulo da obra, indicando os objetivos do autor. A ação administrativa e a discricionariedade compõem a espinha dorsal da doutrina discutida. O controle externo jurisdicional, na doutrina brasileira e na estrangeira, é avaliado em profundidade. "Concubinato 'Puro x Impuro'", de Fernando Castro da Cruz, Leud, 220 páginas, R$ 24,00. As aspas estão no título original, de certo modo revelando a fidelidade do escritor à forma clássica da família, distante dos contornos assumidos modernamente. A contar da página 99 há anexos de projetos, legislação e jurisprudência. A edição é atualizada, nos termos da lei nº 9.278/96. Texto Anterior: Justiça ouve 8 testemunhas de acusação da morte de índio Próximo Texto: Câmara cria 42 novos cargos Índice |
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