São Paulo, quarta-feira, 28 de maio de 1997 |
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Governo não gasta dinheiro das prisões
MALU GASPAR
"Nós gastamos sempre tudo o que temos", afirma Paulo Tonet de Camargo, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) (leia texto ao lado). Os gastos do Funpen representam 74% dos R$ 59,7 milhões que o fundo podia utilizar. Segundo Tonet, isso ocorreu porque alguns dos gastos planejados nos Estados não foram concretizados. "O que não foi gasto ou não ficou disponível, ou os Estados não requisitaram." Segundo ele, alguns Estados não utilizam a verba prevista em convênios com o fundo por não ter condições de realizar as obras. A maior parte dos gastos do Funpen (83,1%) foi para a "reestruturação do sistema penitenciário", o que inclui reformas de presídios e construção de novos. Os gastos com a "reintegração social" dos presos correspondem a 0,9% do total -R$ 424,4 mil. Tonet afirma que sua prioridade é a criação de vagas. O Censo Penitenciário de 1995 indica que o gasto médio por preso foi R$ 415,69. "Há uma relação entre o que o governo deixou de investir e o caos em que se encontra o sistema", afirma a deputada Marta Suplicy (PT-SP). Ela disse que já enviou requerimento à Comissão de Direitos Humanos da Câmara pedindo a convocação do diretor do Funpen para prestar esclarecimentos. O secretário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Márcio Araújo, considerou o fato "preocupante'. "Estamos muito preocupados com isso. O governo tem um discurso de defesa dos direitos humanos, mas age despreocupadamente em relação à questão do sistema penitenciário", disse Arruda. Próximo Texto: Dinheiro veio tarde, diz Diretor Índice |
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