São Paulo, quarta-feira, 28 de maio de 1997
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Anatel fica pronta em agosto, diz Motta

IGOR GIELOW
ENVIADO ESPECIAL A LISBOA

O governo federal vai inaugurar o órgão regulador do setor de telecomunicações, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), até agosto deste ano.
"Posso dizer que, na tarde em que estiver assinada a Lei Geral das Telecomunicações, o órgão estará sendo inaugurado inclusive fisicamente", afirmou ontem o ministro Sérgio Motta (Comunicações). A lei deve ser votada na próxima quarta na Câmara e Motta espera vê-la sancionada em agosto.
"Isso é uma demagogia simbólica, para mostrar que estamos fazendo", disse o ministro após dar uma palestra de 2h48min em Lisboa para 120 empresários portugueses sobre a concessão e privatização na área de telecomunicação.
O cronograma do processo, que prevê o fim da Telebrás estatal até o primeiro semestre de 1998, não tinha definido a data da entrada em funcionamento da Anatel.
Essa é uma das maiores críticas dos contrários à privatização das teles estaduais e da Embratel.
A promessa de Motta é uma resposta, ao mesmo tempo em que reforçou uma crítica: "O órgão regulador do sistema de transportes precisa ser acelerado. Hoje há parte da rede ferroviária privatizada e não se tem o órgão regulador".
Apesar de sua intenção de não falar em política interna enquanto viaja, a crítica é uma alfinetada no PMDB -o atraso no órgão regulador fica por conta do Ministério dos Transportes, cujo novo titular, Eliseu Padilha, é do partido.
Motta também adiantou que as quatro holdings que serão resultantes da redivisão da Telebrás antes da privatização terão sede em Brasília. "Isso é para não dar discussão (sobre o Estado-sede). Depois de privatizada, o cara (que comprar) faz o que quiser."
Segundo o banqueiro baiano Daniel Dantas, do Opportunity, seu grupo deverá entrar na privatização das teles. "É um ótimo negócio", afirmou Dantas, que participou do evento ontem.
France Télécom
O ministro fez críticas às estatais de telecomunicação que atuam em privatizações fora de seus países. "A France Télécom, por exemplo, é um paquiderme. Se eu pudesse, vetaria as estatais internacionais de participar, mas não posso", disse, ressalvando que sua posição "assusta o pessoal do Itamaraty".
Após o "roadshow" em que vendeu o peixe de sua privatização, Motta afirmou também que sairá em 15 dias a habilitação para o sistema de transmissão por satélite DTH. Tendo condições técnicas, os interessados poderão obter autorização para montar estações terrestres de recepção.
Durante a palestra, o ministro pintou um quadro otimista sobre os investimentos do governo em sua área. Afirmou que os investimentos chegarão a R$ 47,6 bilhões entre 1995 e 1999 e somarão R$ 43,2 bilhões entre 2000 e 2003.

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