São Paulo, quarta-feira, 28 de maio de 1997 |
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Procon de SP autua empresas de informática
LUCIA REGGIANI
Foram 78 as empresas de informática autuadas no período. O setor de veículos foi o segundo colocado, com 44 autuações, seguido pelo de turismo, com 40. Segundo Antonio Carlos Guido Júnior, diretor de fiscalização do Procon-SP, esse resultado se deve ao fato de as empresas estarem oferecendo mais crédito do que informação sobre os produtos. "O consumidor está sendo convidado a consumir, mas não sabe exatamente o que está comprando, que taxa de juro está pagando, qual é o valor à vista e quanto terá de desembolsar pagando a prazo", afirma Guido Júnior. Além disso, o consumidor não estaria sendo informado adequadamente sobre a garantia e a rápida obsolescência dos produtos de informática. Um dos casos que deram trabalho para o Procon resolver foi o de um micro Pentium montado com peças vindas de várias partes do mundo, cita Guido Júnior. Quando a máquina apresentou defeito, o fornecedor não quis cumprir a garantia e responsabilizou o fabricante do componente, iniciando um jogo de empurra. "Esse transtorno poderia ter sido evitado se estivesse claro para o consumidor até onde iria a responsabilidade do fornecedor", ressalta o diretor de fiscalização do Procon-SP. Para evitar casos como esse e educar consumidor e fornecedor, o órgão iniciou em março passado a "operação publicidade". Nessa primeira fase da operação, que vai até julho, são avaliadas as informações oferecidas sobre preço e forma de pagamento. A partir do segundo semestre, serão checadas as informações oferecidas sobre os produtos, se suficientes ou não. O Procon não divulga os nomes das empresas autuadas, até porque o processo é longo. A autuação é encaminhada à Procuradoria do Estado com a proposta de multa. A empresa tem dez dias para se defender. O valor da multa varia de 150 a 200 mil Ufirs, dependendo do porte da empresa, da gravidade da infração e se há reincidência -nesse caso, a multa pode dobrar. Segundo o diretor do Procon, como uma empresa foi autuada mais de uma vez, o número de autuações na área de informática ficou em torno de cem. A multa leva cerca de 120 dias para ser homologada pela Procuradoria. Caso a empresa autuada entre com recurso, mais 120 dias podem ser necessários para o término do processo. Texto Anterior: Programas para a Internet Próximo Texto: 110 sites selecionados Índice |
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