São Paulo, quinta-feira, 29 de maio de 1997 |
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Bloco da oposição tenta barrar emenda na Justiça
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A oposição recorreu à Justiça ontem na tentativa de assegurar a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Reeleição e suspender a tramitação da emenda que permite a reeleição do presidente.O bloco de oposição -PDT, PT, PSB e PC do B- ajuizou ontem um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar assegurar a instalação da CPI da Reeleição. Também foi ajuizada uma medida cautelar na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo a suspensão da tramitação da emenda, que agora se encontra no Senado. As duas iniciativas foram motivadas pelas revelações, feitas pela Folha, sobre a compra de votos de deputados para aprovar a emenda da reeleição na Câmara. A Folha publicou a transcrição de conversas gravadas em que os ex-deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do Acre, declaram ter recebido dinheiro para votar a favor da emenda da reeleição. Nas gravações, os dois ex-deputados mencionam a participação dos governadores Orleir Cameli (Acre), Amazonino Mendes (Amazonas) e do ministro Sérgio Motta (Comunicações) nas negociações para a compra dos votos. A medida cautelar é preparatória de uma eventual ação popular pedindo a anulação da votação da emenda da reeleição -já aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, e aprovada em primeiro turno pelo Senado. Mandado de segurança No mandado de segurança, os parlamentares que assinam a ação pedem a concessão de liminar para a instalação imediata da CPI. Até agora, a oposição não conseguiu reunir as 257 assinaturas necessárias para apresentar um requerimento pedindo urgência na instalação da CPI. A decisão do Supremo sobre a concessão ou não da liminar -decisão judicial rápida e de caráter provisório até o julgamento definitivo da ação- caberá ao relator a ser escolhido. Os partidos de oposição sustentam no mandado de segurança que a Constituição não estabelece um limite de número para o funcionamento simultâneo de CPIs. A única exigência constitucional seria o número mínimo de 171 assinaturas para o requerimento de criação da CPI (que corresponde a um terço dos deputados). O requerimento da oposição contava com 212 assinaturas. Para os parlamentares da oposição, o mandado de segurança deveria garantir o direito líquido e certo de ver a CPI instalada. Na medida cautelar ajuizada na Justiça do Distrito Federal, os autores da ação afirmam que a votação da emenda em primeiro turno, na Câmara, teria violado os princípios constitucionais de moralidade e do devido processo legal. Eles citam as denúncias sobre compra de votos, o relatório da comissão de sindicância, a recomendação ao Ministério Público para promover investigações, a renúncia de dois deputados e o requerimento para instalação da CPI. Texto Anterior: Denúncias didáticas Próximo Texto: Empreiteiras do AM serão investigadas Índice |
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