São Paulo, sábado, 31 de maio de 1997 |
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Como será a Operação Rodízio 97 - O que prevê o projeto de lei aprovado . O governo fica autorizado a implantar por dois anos o programa de restrição à circulação de veículos automotores na região metropolitana de São Paulo . O programa terá validade entre os meses de maio e setembro . Estão excluídos do rodízio os seguintes veículos: de transporte coletivo e de lotação, táxis, deficientes físicos, de transporte escolar, guinchos, motos, tratores e similares e empregados em serviços essenciais (como ambulâncias, carros de polícia etc) . Apenas os caminhões que transportam alimentos perecíveis (inclusive os de feirantes) estão excluídos. Os demais serão obrigados a cumprir o rodízio . Os caminhões de carga ficam obrigados a ter escapamentos verticais. O veículo que não tiver o equipamento terá prazo de um ano para se regularizar . Não será renovada a licença de trânsito do veículo que apresentar débito por multa do rodízio ou que não apresente certificado de aprovação da inspeção periódica de níveis de emissão de gases e ruídos . Multa de R$ 100 para quem descumprir a restrição, valor que dobra na reincidência . Os postos de combustível ficam obrigados a aumentar de 21% para 29% a porcentagem de álcool anidro na gasolina, para melhorar a qualidade do produto e diminuir a emissão de poluentes . Considera-se infração sujeita à multa a circulação do veículo automotor, em qualquer época do ano, com defeito no catalisador ou sua remoção (quando instalado pelo fabricante) . O governo estadual poderá firmar convênios com as prefeituras abrangidas pelo programa para uma fiscalização conjunta . O rodízio será submetido a debate e consulta popular dentro do prazo de 12 meses, a contar da aprovação da lei - Como deve ser o decreto que vai regulamentar o rodízio . Abrangência Dez municípios da região metropolitana (São Paulo, São Bernardo, São Caetano, Santo André, Diadema, Osasco, Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Taboão da Serra e Mauá) . Horários Restrição de circulação entre 7h e 20h nos municípios atingidos . Restrição A cada dia 20% da frota ficará impedida de circular. Inicialmente, às segundas-feiras devem ser proibidos os carros com final de placa 1 e 2, às terças-feiras, os carros com final de placa 3 e 4 e assim por diante . Rodízio do rodízio O governo estuda a possibilidade da alterar a cada semana a ordem da placas proibidas. Assim, na primeira semana não circulam às segundas-feiras os carros com final de placa 1 e 2. Na segunda-feira da semana seguinte, ficam proibidos os carros com final de placa 3 e 4, e assim por diante . Uma multa por dia O motorista infrator só poderá receber uma multa por dia. Se for flagrado por mais de um fiscal, o governo vai desconsiderar as demais infrações . Acordo O governo está fazendo acordos com prefeituras da região metropolitana para a fiscalização. Pela proposta, os municípios receberam cerca de 50% do valor das multas, desde que a verba seja aplicada em programas ambientais . Liberação Os caminhões que transportam material hospitalar e lixo também serão liberados da operação . Estrangeiros A princípio, veículos de outros Estados que circularem nos dias proibidos também serão multados, mas o governo tem a intenção de criar um corredor livre de passagem para esses veículos (principalmente caminhões) nas marginais Tietê e Pinheiros e na avenida dos Bandeirantes Fonte: Assembléia Legislativa e Secretaria do Meio Ambiente Texto Anterior: Carro cheio deve ficar fora do rodízio Próximo Texto: Covas visita obra profunda do metrô Índice |
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