São Paulo, sábado, 31 de maio de 1997 |
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Câmara veta contrato de 'TV de vereador'
RICARDO FELTRIN
Mesmo sem o contrato formal assinado, a fundação já vinha cumprindo o cronograma para instalação da TV há 20 dias. O primeiro pagamento pelo serviço foi suspenso e pode nem ocorrer, caso a Mesa decida escolher outra empresa ou fundação. O vereador Milton Leite (PMDB), vice-presidente da Casa, determinou que seja feita uma tomada de preços para a instalação da TV junto ao mercado. Além disso, enviou o contrato que seria assinado para que seja avaliado em sua legalidade pelo TCM (Tribunal de Contas do Município). A Padre Anchieta, por ser uma fundação, pôde ser escolhida sem licitação conforme prevê a lei federal 8.666/93. No entanto, essa mesma lei determina que, antes do fechamento de qualquer contrato por um órgão público, seja feita uma tomada de preços no mercado. "Se outra empresa -ainda que privada- montar a TV e fizer o mesmo serviço por metade do preço, é lógico que a Câmara decidirá contratá-la. Não somos obrigados a fechar acordo com a fundação", declarou Leite. Protocolo Há cerca de um mês foi feito um protocolo de intenções para a criação da TV entre a Câmara e a Fundação Padre Anchieta. O protocolo foi celebrado durante um almoço na fundação, em São Paulo. Pela Câmara, assinou o documento o vereador Henrique Pacheco, do PT. Pacheco criticou a decisão de Milton Leite -segundo ele, arbitrária. "Não houve discussão interna sobre o assunto", disse à Folha (leia texto ao lado). Fora do ar A polêmica entre o peemedebista e o petista deverá adiar o funcionamento do novo canal. A "TV dos Vereadores" deveria ir ao ar a partir de meados de junho, e dividiria o horário da programação ocupada hoje pela TV Legislativa, produção da Assembléia Legislativa de São Paulo, transmitida via cabo pela Net. Por causa da divergência, é provável que a "TV dos Vereadores" só vá ao ar a partir de agosto, uma vez que em julho a Câmara entra em recesso. Segundo a direção da Câmara, a programação da "TV dos Vereadores" será basicamente sobre a atividade dos parlamentares -em plenário ou fora dele. Segundo Pacheco, serão transmitidas audiências públicas sobre temas municipais, bem como votações de projetos polêmicos. Texto Anterior: Acidentes em estradas durante feriado já mataram 45 pessoas Próximo Texto: Como será a transmissão da 'TV dos Vereadores' Índice |
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