São Paulo, sábado, 31 de maio de 1997 |
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Prefeitura paralisa obra em praça de SP
MALU GASPAR
A prefeitura e associações de moradores de bairros próximos à praça afirmam que a obra, contratada pela Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária), é ilegal. O secretário da Habitação, Lair Krahenbuhl, afirma que a Infraero teria que ter pedido autorização para a construção e apresentado plantas da obra. Isso não foi feito. Segundo a arquiteta Regina Monteiro, do Movimento Defenda São Paulo, o maior problema é a obra estar sendo realizada num local que é praça pública desde 1972. Pela Lei Orgânica do Município, qualquer concessão de espaço público municipal para terceiros deve ser autorizada pela Câmara Municipal, o que não ocorreu. "A Infraero está invadindo e destruindo um espaço público", afirma Regina. Quando ficar pronto, o estacionamento deve ter quatro andares subterrâneos e dois na superfície e será explorado em regime de concessão pela empreiteira Camargo Corrêa (que faz a construção) e pelo estacionamento do aeroporto. A obra é a primeira fase de um projeto que inclui a construção de outro estacionamento, hotel quatro estrelas, centro de convenções e terminal de passageiros. Tudo deveria ficar pronto em oito ou nove anos, segundo a empresa. Essa primeira obra vai custar R$ 25 milhões. Até o início da polêmica, a Infraero esperava a conclusão do edifício para o final de 98. A Infraero diz que é a dona do terreno, o que, segundo o advogado do Defenda São Paulo, Marcus Gramegna, não anula a ilegalidade da construção."Mesmo que a empresa seja a proprietária, o local agora é uma praça pública, e isso é o que vale". Para começar a construção, a Infraero cortou 130 árvores e transferiu outras 75 -entre elas, jacarandás e outras espécies em extinção- do local, com a autorização do Departamento de Parques e Áreas Verdes da cidade (Depave). Para o advogado Gramegna, isso também não poderia ter ocorrido, já que um decreto municipal preserva a vegetação da área. O Defenda São Paulo está entrando com uma ação civil pública contra a Infraero e a prefeitura. "A Infraero será acionada para que interrompa a obra, e a prefeitura por não ter fiscalizado a situação e ter permitido o corte das árvores", diz Gramegna. O secretário Krahenbuhl se defende dizendo que não foi feita fiscalização porque ele não ficou sabendo da obra antes, embora outros órgãos da prefeitura tivessem sido notificados. Texto Anterior: Pastor diz desconhecer grupo Próximo Texto: Infraero diz que empresa tem autonomia Índice |
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